Na ocasião, Jorge Santos, apontou várias medidas que o Governo vem adotando, de entre as quais se destacam o novo Estatuto do Investidor Emigrante que cria benefícios fiscais para atrair investimentos dos emigrantes, o Novo Modelo de Gestão das Pequenas Encomendas, o Desembaraço aduaneiro simplificado, que isenta a apresentação de declaração de insuficiência económica e cria as Comissões Interministerial e técnica para a atribuição de nacionalidade Cabo-verdiana e o início do processo de Mapeamento da Diáspora Cabo-verdiana.
Em nome do Governo, o Ministro das Comunidades, Jorge Santos, presidiu este sábado, em Paris, a abertura do primeiro Salão Internacional de Empresas e Investimentos da Diáspora Cabo-verdiana, evento que termina este domingo e que Jorge Santos considerou” inédito”, graças à iniciativa privada “louvável”.
Na sua intervenção, Jorge Santos expressou o interesse do Governo de Cabo Verde em apoiar este tipo de projeto, uma vez que o Executivo liderado por Ulisses Correia e Silva está sintonizado com um dos eixos principais do Programa de governação que é a Promoção (e a atração) do Investimento dos empresários da Diáspora Cabo-verdiana no país.
O Ministro das Comunidades saudou e enalteceu os organizadores deste Salão nas pessoas de Dina Mendes Diallo e Eunice Mascarenhas, e respetivas equipas, pela visão e empenho colocados na materialização deste evento que poderá significar um ponto de viragem nas relações entre Cabo Verde e a sua imensa e pujante Diáspora, na vertente económico-empresarial, com ganhos para ambas as partes e servir de experiência piloto para ser replicada noutras regiões do mundo onde há expressivo número de Cabo-verdianos.
Este 1.º Salão Internacional constitui uma oportunidade ímpar para que empresárias e empresários da nossa Diáspora, neste caso com atividade nos países Europeus, e empresários Cabo-verdianos, residentes em Cabo Verde, conheçam os respetivos produtos e serviços, estabeleçam parcerias e negócios e criem uma rede de contatos ou um networking para a troca de informações relevantes com base na colaboração e ajuda mútua e promoção dos seus produtos.
Cabo Verde possui um território exíguo com cerca de 4.033Km2 e mais de 800.000 km2 de área marítima, onde reside, segundo estimativas, apenas 25% da sua população total que se estima em 2 milhões de habitantes, sendo que os restantes 75% estão distribuídos em mais de 40 países, nas regiões de África, Américas, Europa Ocidental e Resto do Mundo.
O Governo conta com a sua Diáspora diversificada e presente em todos os continentes como um dos elementos chave que o torna num País útil ao mundo e que catapulta o seu crescimento e desenvolvimento.
Segundo o Ministro, a integração plena da Diáspora no processo de desenvolvimento sustentável de Cabo Verde é uma exigência nacional e, em consequência dessa estratégia, o Governo decidiu fomentar a produção de conhecimento e a conectividade funcional e comunitária dinâmica e permanentes dos residentes no território nacional com as comunidades no exterior, abrangendo todas as gerações, numa perspetiva win-win e de solidariedade plena, integrando e partilhando todo o esforço indispensável ao processo de desenvolvimento nacional.
De acordo com Jorge Santos, assumindo a Diáspora como um dos maiores trunfos estratégicos do País e como parte importante do ecossistema de investimento direto nacional, na investigação e desenvolvimento da ciência, protagonista importante na promoção da reputação líquida e do prestígio de Cabo Verde no mundo, produziu uma estratégia transversal, em matéria de planeamento, assente em novos paradigmas de governança na relação do País com as suas Comunidades no exterior – o Plano Estratégico das Comunidades (PEC).
Este Plano Estratégico propõe criar um ambiente institucional e político favorável à produção de novas respostas para as justas e legítimas reivindicações das Comunidades Cabo-verdianas no mundo, e desenvolver um Plano de Ação com produtos concretos, enquadrados em dois Grandes Pilares, sete Eixos Estratégicos, que representam um esforço inédito de mudança e de investimentos importantes a nível económico e do capital humano.
Na ocasião, Jorge Santos, apontou várias medidas que o Governo vem adotando, de entre as quais se destacam o novo Estatuto do Investidor Emigrante que cria benefícios fiscais para atrair investimentos dos emigrantes, o Novo Modelo de Gestão das Pequenas Encomendas, a Lei n.º 16/X/2022 que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2023, com disposições específicas relativas aos Benefícios fiscais para emigrantes (art. 47) e o Desembaraço aduaneiro simplificado (art. 77), revisão do Decreto-lei n.º 81/2021, alterado pelo DL 48/22, que isenta a apresentação de declaração de insuficiência económica e cria as Comissões Interministerial e técnica para a atribuição de nacionalidade Cabo-verdiana, início do processo de Mapeamento da Diáspora Cabo-verdiana.
Em fase de implementação estão, a Lei de aquisição de Nacionalidade Cabo-verdiana, o Programa Nacional de Investimento da Diáspora Cabo-verdiana e o Portal Digital das Comunidades Cabo-verdianas.
O Ministro apontou os grandes desafios do Governo, através do seu Ministério, para esta Legislatura (2021-2026): Mapear a Diáspora Cabo-verdiana, colocar no ar o Portal das Comunidades, instalar, pela primeira vez, na história de Cabo Verde, o número de Emergência Internacional de Cabo Verde, potenciar a participação de quadros Cabo-verdianos no desenvolvimento do País, reforçar a integração das novas gerações em Cabo Verde, a institucionalização de um Serviço Autónomo (Fundação das Comunidades Cabo-verdianas).
Jorge Santos fez uma referência particular à Comunidade Cabo-verdiana em França, uma Comunidade essencialmente trabalhadora, bem integrada e que contribui sobremaneira seja para o desenvolvimento da França, País onde reside e trabalha, seja para o desenvolvimento de Cabo Verde, País com o qual mantém uma ligação umbilical “muito forte”.
Aproveitou para enaltecer as novas gerações que se interessam pelo País dos seus pais e avós (ou mesmo bisavós) e que manifestam vontade de participar ativamente no desenvolvimento nacional.
O Ministro terminou a sua intervenção reafirmando a importância da realização do primeiro Salão Internacional em Paris, felicitando vivamente, os proponentes e equipa, sugerindo o envolvimento de empreendedores de sucesso da Diáspora neste tipo de eventos, reiterando a disponibilidade do Governo para apoiar este tipo de iniciativas.
