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X Aniversário da Elevação da Cidade Velha a Património Mundial da Humanidade – Mensagem do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas e Presidente da Comissão Nacional da UNESCO

Há 10 anos, o povo cabo-verdiano almejava a inscrição da Cidade Velha, no concelho de Ribeira Grande de Santiago, na Lista do Património Mundial da Humanidade pela UNESCO. Este feito foi alcançado em 2009, através da qual a UNESCO reconheceu perante a humanidade que “a perda por degradação ou desaparecimento de quaisquer desses bens constitui um empobrecimento do património de todos os povos do mundo”.

“A nossa missão é proteger e valorizar o legado histórico e patrimonial da Cidade Velha para memorar a ancestralidade mestiça e perpetuar um lugar comum, onde a história universal se confluí e a comunidade se reconhece”

 Há 10 anos, o povo cabo-verdiano almejava a inscrição da Cidade Velha, no concelho de Ribeira Grande de Santiago, na Lista do Património Mundial da Humanidade pela UNESCO. Este feito foi alcançado em 2009, através da qual a UNESCO reconheceu perante a humanidade que “a perda por degradação ou desaparecimento de quaisquer desses bens constitui um empobrecimento do património de todos os povos do mundo”.

O sonho foi alcançado há exatos 10 anos – 26 de junho de 2009, com o anúncio feito pela UNESCO. De lá a esta parte, a nossa missão como Estado tem sido proteger e valorizar o legado histórico e patrimonial da Cidade Velha para memorar a ancestralidade mestiça e perpetuar um lugar comum, onde a história universal se confluí e a comunidade se reconhece.

A Cidade Velha é reconhecida como o berço da nação cabo-verdiana. A nossa história e o nosso desenvolvimento como povo, como ela é conhecida atualmente, surgiu a partir do momento em que as nossas ilhas, do atlântico, foram descobertas, e continuou à medida que, quis assim o destino, estas foram sendo habitadas. A começar por Santiago.

Hoje em dia, com tudo o que se sabe sobre o descobrimento das ilhas, a povoação, o seu desenvolvimento, temos o desafio, no entanto, da sua preservação. Uma preservação que chama não só pelo Estado, mas para o contributo de todos os cabo-verdianos. Conservar a nossa memória histórica e patrimonial, os edifícios e tudo o que os nossos antepassados viveram e conseguiram guardar; uma missão de todos.

10 anos passaram-se sobre a consagração da Cidade Velha, berço da nação Cabo-verdiana, a Património Mundial da Humanidade. Mas foram séculos de construção de uma identidade – a cabo-verdiana. É com este entendimento e sentido de compromisso que o Governo da IX Legislatura concedeu um lugar de destaque no programa de governação à valorização do nosso Património e em particular à elevação da Cidade Velha enquanto Património Mundial. A valorização deste sítio é, portanto, a todos os níveis um desígnio nacional e um compromisso incontornável para com as futuras gerações.

O nosso compromisso foi averbado no Plano de Gestão – Cidade Velha, Património Mundial, 2019-2022 – hora finalizado, e que traduz um olhar de futuro sobre a Cidade Velha, seus recursos e sua população assentes na promoção do equilíbrio entre a proteção e conservação dos valores históricos com as aspirações e necessidades do desenvolvimento local sustentável.

A operacionalização do supra exposta é ilustrado nos projetos estruturantes que a pequena urbi quinhentista tem conhecido, na qual se destaca sem sombra de dúvida a Reabilitação da Igreja de Nossa Senhora de Rosário. Projeto financiado pelo Governo de Cabo Verde, num valor de 50 mil contos e que conta ainda com a parceria da Cooperação Portuguesa, num montante de cinco mil contos, cujo propósito é preservar o edifício mais antigo do país, hoje em uso e acrescentar valor a este emblemático bem patrimonial, enquanto ativo importante para o crescente turismo que a cidade tem presenciado.

O reforço na Gestão do Sítio tem sido uma aposta do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, seguindo as recomendações emanadas pela UNESCO. Para o efeito descentralizou-se o mecanismo de gestão, possibilitando a Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago a participação direta no circuito turístico, antes consignada a uma empresa privada.

Por outro lado, este reforço traduziu-se na disponibilização de recursos financeiros e humanos, permitindo assim potencializar as atuações dos técnicos na implementação dos projetos.

Investimentos em projetos estruturantes estão em curso, em parceria com a CMRGS e a comunidade local, como a reabilitação e requalificação urbana, com a criação de áreas de lazer e receção dos visitantes, financiado pelo Governo de Cabo Verde através do Fundo do Turismo, reabilitação das habitações, cujo estado de degradação inspira cuidado urgente, numa ótica da melhoria das condições de habitabilidade dos residentes, a criação de ferramentas de gestão, caso do plano de salvaguarda, contendo os planos urbanísticos, os planos de gestão dos monumentos e do circuito turístico-cultural da Cidade Velha, e uma gestão equilibrada e tripartida dos recursos patrimoniais – setor público, privado e comunidade local, onde destacaríamos a adenda ao protocolo de gestão assinada no ano transato.

A estes poderíamos acrescentar os programas de inserção da comunidade, a partir de projetos de formação e sensibilização, em áreas chaves como empreendedorismo cultural, turismo e artesanato, caso do projeto “Formar para Conhecer”.

A sustentabilidade do título passará ainda por um “investimento” científico, primando pela renovação historiográfica, o que implica revisitar novas fontes históricas, caso da arqueologia, para o efeito em parceira com instituições académicas e de investigação, nacionais e estrangeiras; estamos a implementar o projeto Carta Arqueológica da Cidade Velha. Este será um dos grandes instrumentos de gestão do território, com potencialidades patrimoniais, mas por outro lado, uma fonte para alavancar as novas áreas de investigação, seja a nível histórico, urbanístico e paisagístico do sítio.

É sem dúvida que o vasto património arqueológico seiscentista da Cidade Velha reclama por uma atenção especial, numa perspetiva científica e turística, funcionando como um atrativo singular e diferenciador.

A gestão de um bem considerado Património Mundial, sobretudo uma área urbana, requer uma visão alargada desse conceito, numa perspetiva intersectorial, com responsabilidades compartilhadas a vários níveis, incluindo os poderes públicos – local e central – a sociedade civil organizada, as entidades não estatais e a comunidade local.

O sitio é per si autossuficiente, se levarmos em conta a demanda que se tem verificado nos últimos anos por parte dos visitantes, o interesse crescente dos investidores do sector turístico, bem como dos investigadores, e encorajando os que abraçaram a causa Cidade Velha, Património Mundial.

Cidade Velha, berço da nação cabo-verdiana merece todo o nosso esforço e toda a nossa dedicação.