O Ministério da Justiça e Trabalho, através da Direção Geral dos Registos Notariado e Identificação, em parceira com o Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSi), realiza esta quarta-feira, 26 de abril pelas 9H30 no Hotel Trópico, um “Workshop de lançamento do Projeto de Informatização do Registo Comercial e Automóvel”. A cerimónia de lançamento do projeto será presidida pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis.
O workshop destina-se a fazer o arranque do processo de reforma do Registo Comercial e Automóvel, que passará pelo desenvolvimento de um Sistema de Informação dos Registos Comercial e Automóvel (SIRCA).
Tem como objetivos fazer a Integração das diferentes fases do ciclo de vida das empresas, desde do seu nascimento, crescimento e morte, informatizando todos os atos e factos do registo comercial das empresas, reforçar a transparência da governança empresarial, ter um registo automóvel seguro e integrado, informatizando todos os atos e factos do registo automóvel e digitalizar o acervo, em papel, existente nas Conservatórias de Registo Comercial e Automóvel.
O Projeto de Informatização do Registo Comercial e Automóvel vem ainda responder aos objetivos centrais do Programa do Governo da IX legislatura nomeadamente, prosseguir a política de modernização da Administração Pública, torna-la mais acessível aos cidadãos e mais adequadas às necessidades das empresas, mais céleres e ágil, reformando os sectores mais obsoletos e menos adaptados às necessidades da vida moderna.
O mesmo pretende melhorar ainda de forma radical o ambiente de negócios no país, permitindo criar novas oportunidades de negócio e reduzindo de forma substancial os custos de contexto.
O Sistema de Informação do Registo Comercial e Automóvel (SIRCA) conta com financiamento do Projeto “Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos dos PALOP e Timor-Leste” – PASP, que é um projeto cofinanciado pela União Europeia, no âmbito do 10º FED e técnica do projeto assegurada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.).
