A criação de incentivos fiscais e financeiros que se prevê neste regime jurídico para a correção das assimetrias e promoção do desenvolvimento regional das ilhas com mercado interno diminuto, visa contribuir para essa mudança, ou seja, diminuir as assimetrias em relação às outras ilhas.
O Governo socializou esta sexta-feira, 07, com a população e as forças vivas da ilha Brava, a proposta de lei do regime jurídico para a correcção das assimetrias e promoção do desenvolvimento regional das ilhas com mercado diminuto. A cerimónia foi presidida pelo Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva, mas coube a Aquiles Santos, Assessor da Ministra da Coesão Territorial fazer essa apresentação.
Ao fazer a sua intervenção, Ulisses Correia e Silva chamou à atenção da pequenez destas ilhas, insular, com mercado fragmentado por ilhas e de rendimento médio baixo, uma realidade por si, um constrangimento “e um desafio ao esforço de infraestruturação, de acesso a serviços, de mobilidade e conectividade e de viabilidade económica de investimentos”.
“Pequena população associada a baixa renda em mercado fragmentado, coloca problemas de escala, de dimensão”, sublinhou.
“Por isso é que se justifica a estratégia de posicionar Cabo Verde, e defendemos desde os anos 90, como um país aberto ao mundo no que se refere ao acesso ao mercado externo para o comércio internacional, atração de capitais, de investimentos e de turismo, atração de conhecimento e tecnologia, para compensar as debilidades do mercado interno”, adiantou.
“Quando olhamos para cada uma das nossas ilhas, encontramos níveis diferenciados de desenvolvimento”, disse ainda. As assimetrias existem e são mais fortes nas ilhas com menor população. São os casos da Brava, do Maio e de S. Nicolau.
Brava, Maio e S. Nicolau são as três ilhas com menor população e com menor peso no PIB nacional (criam menos riqueza), fruto da fraca atividade económica.
“Estes dois fatores fazem com que os desafios da mobilidade e da conectividade através de transportes aéreos e marítimos sejam maiores; a atração de investimentos, a criação e o desenvolvimento de empresas seja mais difícil e; a atração e fixação de quadros seja também mais difícil. É este quadro que queremos mudar!”, rematou o Chefe do Governo.
A criação de incentivos fiscais e financeiros que se prevê neste regime jurídico para a correção das assimetrias e promoção do desenvolvimento regional das ilhas com mercado interno diminuto, visa contribuir para essa mudança, ou seja, diminuir as assimetrias em relação às outras ilhas.
Na opinião de Ulisses Correia e Silva, “tornar o transporte aéreo e marítimo de/para as ilhas de mercado interno diminuto barato e com maior frequência e regularidade, é um fator indutor do desenvolvimento dessas ilhas”.
“Estamos a trabalhar na construção de um modelo de subsídio ao passageiro de transportes aéreos de S. Nicolau para as outras ilhas e das outras ilhas para S. Nicolau; do Maio para as outras ilhas e das outras ilhas para o Maio; e o subsídio ao passageiro de transportes marítimos da Brava para as outras ilhas e das outras ilhas para a Brava”, anunciou ainda.
DE acordo com o Primeiro Ministro, “o subsídio tem como objetivo facilitar a mobilidade dos residentes dessas ilhas e incentivar o turismo interno e estrangeiro para essa ilhas”. Induz o aumento da procura para essas ilhas, com impacto sobre o aumento do número de passageiros, o que por sua vez aumenta a escala para rentabilizar os voos e as ligações marítimas de/para essas ilhas.
“Os incentivos para induzir a atividade económica através da mobilidade e da conectividade, serão acompanhados por um programa de estímulo e incentivo ao investimento para aumento da oferta turística e do investimento imobiliário nessas ilhas. Serão acompanhados ainda por investimentos na qualificação profissional para a empregabilidade e no empreendedorismo, particularmente dirigidos aos jovens”, concluiu.
Refira-se que após a socialização da proposta houve intervenções dos três Presidentes de Câmaras das ilhas com o mercado interno diminuto, Miguel Rosa (do Maio), José Martins (Ribeira Brava de S. Nicolau) e Francisco Tavares (da Brava), para a Ministra de Estado e da Coesão Territorial, Janine Lélis, fazer as considerações finais. Para além da audiência que deu também a sua contribuição, com sugestões e propostas, para o futuro dessas ilhas.
