"O combate à morosidade da justiça e às pendências processuais têm de ser feitos desde o início. As pessoas, conhecendo os seus direitos e deveres, passarão a resolver os litígios sem recorrer diretamente ao Tribunal, reduzindo assim as entradas dos processos", afirmou a Ministra. Apontou a necessidade da criação dum Palácio da Justiça na ilha do Maio, mas também a necessidade de desenvolver uma justiça restaurativa, através de novos mecanismos de arbitragem, de mediação e de conciliação.
A Ministra da Justiça, Joana Rosa, procedeu, na segunda-feira uma visita à ilha do Maio, na qual esteve na Câmara Municipal, na Conservatória dos Registos Notariado e Identificação, no Tribunal da Comarca, na Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE), e na Delegacia de Saúde.
Na reunião com o Presidente da Câmara Municipal, Miguel Rosa, a Governante exprimiu a sua preocupação relativamente à transmissão da informação jurídica às populações nas diferentes localidades.
“O combate à morosidade da justiça e às pendências processuais têm de ser feitos desde o início. As pessoas, conhecendo os seus direitos e deveres, passarão a resolver os litígios sem recorrer diretamente ao Tribunal, reduzindo assim as entradas dos processos”, afirmou a Ministra. Apontou a necessidade da criação dum Palácio da Justiça na ilha do Maio, mas também a necessidade de desenvolver uma justiça restaurativa, através de novos mecanismos de arbitragem, de mediação e de conciliação.
Relativamente à Reinserção Social, a Ministra da Justiça realçou a importância da colaboração entre as associações e os Municípios para a criação duma nova abordagem no Plano Nacional através de uma estratégia elaborada em função do número e tipo de reclusos e focada no seu acompanhamento durante o período de cumprimento de pena.
O Autarca saudou a iniciativa avançada pela Ministra sobre o desenvolvimento dum sistema de difusão da informação jurídica, especialmente na ilha do Maio “que está passando por uma profunda transformação nas diversas dimensões”, segundo Miguel Rosa.
Entre outros assuntos, foram também abordadas as questões de VBG, de proteção de testemunhas, de medidas contra o tráfico de drogas e de direitos humanos na ilha.
