A Ministra da Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal presidiu nesta segunda feira, 14 de janeiro, a abertura do diálogo sobre a capitalização dos resultados do projeto “Reforçar as capacidades dos profissionais para melhor agir na prevenção e combate ao abuso e exploração sexual das crianças e adolescentes”.
A nível da Educação, a governante apontou medidas estruturantes, nomeadamente, a universalização do acesso da educação pré-escolar, o alargamento e a gratuitidade do ensino até o 8º ano de escolaridade, sendo que neste ano vai alargar-se até ao 10º ano de escolaridade e no ano 2020 até ao 12º ano
A Ministra destacou, ainda, a gratuitidade do ensino a todas as pessoas com deficiência até o ensino universitário. “São medidas importantes de inclusão social, mas também de garantia dos direitos”, ressaltou.
Uma outra medida que mereceu destaque da tutelar da pasta da Família e Inclusão Social é a implementação do Plano Nacional de Cuidados, que é um novo pilar da ação social para garantir os cuidados das crianças e adolescentes, mantendo-os em ambientes protegidos.
“Estas medidas são muito importantes porque contribuem, na sua generalidade, para garantir os seus direitos e também podem contribuir decisivamente para a diminuição de casos de abusos sexuais”, frisou a governante.
Ainda nas suas declarações, Maritza Rosabal fez referência ao reforço institucional do ICCA que é o “braço” do Governo que defende os direitos das crianças e dos adolescentes, tendo nos últimos 2 anos sido criado o seu quadro institucional, de modo a melhorar as suas ações.
“Para combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes este Governo criou, em 2017, o Plano Nacional do Combate a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, um instrumento muito importante da agenda governamental”, salientou.
Por fim, a Ministra exortou a um melhor engajamento na implementação deste plano e lembrou que a violência sexual contra crianças e adolescentes é um crime contra os seus direitos e não tem raízes culturais, por isso todos devem unir esforços para o seu combate.
