Terminou, nesta quinta-feira, 05 de novembro, na Cidade da Praia, o VIII Fórum Regional e Costeiro do Programa Regional de Conservação da Zona Costeira e Marinha do PRCM. Depois de quatro dias de debate, os participantes recomendam: uma pesquisa científica, uma governação partilhada, um turismo responsável, uma melhor gestão de pescas, uma melhor educação ambiental, o reforço das áreas protegidas, uma melhor conservação da biodiversidade e ainda o financiamento das ações de mitigação para atenuar as mudanças climáticas. Tudo isto com um único propósito: “proteger o oceano para proteger o clima”.
Pesquisa científica, observatórios e análises prospetivas do território
Os participantes do VIII Fórum PRCM recomendam uma intensificação dos programas de pesquisa, assim como o estabelecimento de observatórios sobre as evoluções da zona costeira e marinha em África Ocidental. Recomendam ainda que o resultado dessas pesquisas seja divulgado junto de um largo público, dos médias, de parlamentares e das autoridades locais, a fim de ter a sua implicação coletiva. O Fórum preconiza a adoção de abordagens de análises prospetivas e concertadas do território ou ainda as estratégias de avaliação ambiental julgadas necessárias a uma boa governação dos territórios costeiros que se caracterizam por um dinamismo externo.
Governação partilhada para aumentar a resiliência das sociedades e do seu meio ambiental face às mudanças climáticas
No sentido de aumentar a resiliência das sociedades e do meio ambiente face às mudanças climáticas, os participantes recomendam a que seja tomada em consideração pelos decisores da dimensão cultural e dos interesses das partes implicadas numa abordagem de governação partilhada, para conseguir ter propostas mais equilibradas, mas duráveis, menos conflituosas e que sustcitem uma mais forte adesão na sua implementação.
Turismo responsável
Devido à importância económica e social do turismo realizado na zona costeira da África Ocidental e da sua vulnerabilidade particular face aos impactos das alterações climáticas, o VIIIº Forum do PRCM recomenda aos Estados a adoção de estratégias de adaptação destinadas a antecipar e atenuar estes impactos, através de implementação de modelos pilotos inovadores e resilientes de implantação turística, adaptados às especificidades do litoral oeste africano, bem como às vulnerabilidades das sociedades que as povoam. Recomendam, em consequência, associar as comunidades locais a esses processos, a fim de assegurar o respeito dos valores cultirais e ambientais inerentes e de garantir que elas beneficiem mais directamente dos ganhos económicos dessa atividade.
Gestão das Pescas e mudanças climáticas
Os participantes ao VIIIº Fórum do PRCM exortam aos Estados membros da CSRP a se esforçarem na procura de uma solução urgente à profunda crise institucional que hipoteca o funcionamento dessa instituição e as suas relações com os seus parceiros. O Fórum recomenta, igualmente o apoio ao processo de ratificação da Convenção revista da CSRP sobre as Condições Mínimas de Acesso e à implementação do Plano de Ação Regional resultante do parecer consultivo dado em 2015 pelo Tribunal Internacional do Direito do Mar.
O Fórum, tendo tomado conhecimento do Plano de Ação Estratégico – PAS – do CCLM, recomenda aos Estados a assinatura da carta de aprovação do PAS e a concessão dos apoios necessários à sua implantação e ainda a adoção de instrumentos de implementação do PAS.
Os participantes chamam a atenção dos Estados sobre a situação crítica da pesca artesanal na região, devido à degradação dos recursos e exorta-os a tomarem as medidas que se impõem. Sublinham ainda os riscos provocados pelas alterações climáticas, cujos impactos vêm juntar-se às pressões antrópicas, não apenas sobre a situação dos recursos haliêuticos, como também a segurança dos pescadores e das sus instalações em terra e que devem ser objeto de estratégias de adaptação específicas.
Educação ambiental
Considerando a necessidade de preparar a juventude para poderem enfrentar as necessidades de adaptação face aos impactos das alterações climáticas, bem como de mobilizá-los para responder de forma pró-ativa, consciente e pertinente às mutações profundas que caracterizam o litoral oeste africano, o Fórum do PRCM exorta aos Estados do PRCM e todos os demais atores envolvidos a envidarem esforços em favor da educação ambiental, nomeadamente através da sua integração nos curricula escolares.
Áreas marinhas protegidas e mudança climática
Tendo em conta o importante papel das AMP na resiliência dos ecossistemas marinhos e costeiros face às mudanças climáticas, os participantes do VIIIº Forum do PRCM recomendam que sejam mobilizados os recursos necessários ao reforço das Áreas Protegidas da rede regional, a fim de permitir a extensão da sua representatividades e de aumentar a qualidade e a perenidade da gestão dos espaços abrangidos. Sublinham ainda a importância particular das áreas Protegidas transfronteiriças que contribuem para a manutenção de relações pacíficas entre os países envolvidos e merecem, por isso, uma atenção mais vincada das autoridades competentes.
Conservação da biodiversidade
Considerando a importância da conservação de um litoral em bom estado ambiental, o VIIIº Fórum recomenda Às partes envolvidas a darem prioridade às iniciativas de conservação dos ecossistemas jogando um papel cruci8al na produção de serviços e na atenuação dos impactos das mudanças climáticas tais como os mangais, as pradarias marinhas ou as formações coralíferas. Recomendam o reforço das medidas de proteção de espécies particularmente vulneráveis a tais impactos, com atenção particular nas aves marinhas ou nas limícolas migradoras, relativamente aos quais o litoral dos países desta sub-região joga um papel estratégico.
Financiamento das ações de mitigação/atenuação das Mudanças Climáticas
Os participantes ao VIIIº Fórum do PRCM recomendam aos Estados e à Comunidade Internacional a mobilização de recursos financeiros permitindo responder às iniciativas, as locais em particular, assim como a orientação das prioridades estratégicas dos mecanismos e instrumentos de financiamento do clima para a as zonas costeiras e marinhas, nomeadamente em favor da conservação da biodiversidade e da pesquisa de soluções inovadoras baseadas na natureza e no quadro da preconizada adaptação /atenuação.
A Declaração da Praia
Os participantes ao VIIIº Fórum do PRCM chamaram a atenção dos governos pela importância de se preservar e proteger as zonas costeiras e marinha da costa Africana Ocidental.
A Declaração da Praia apela a uma maior oportunidade em termos económicos e de emprego no sector da pesca, turismo, transportes e exploração de hidrocarbonetos, bem como chamam a atenção pela situação de extrema vulnerabilidade das sociedades caracterizadas pela pobreza, em crescimento demográfico, um aumento urbano pouco controlado na orla costeira, com elevado trabalho juvenil e sem alternativas económicas.
Considerando a preocupação perante as mudanças climáticas, as consequências desta situação sobre a tensão social e a insegurança da região, e perante o alarme de que as questões costeiras e marinhas não são prioridades na agenda de negociações, segundo a Convenção das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, os participantes ao Fórum manifestam o seu desejo em engajar e acompanhar as medidas de adaptação nas zonas litoral e marinha.
E comprometem-se em mobilizar recursos financeiros tendo em vista dar cobertura às iniciativas de conservação e orientar as prioridades estratégicas dos mecanismos e instrumentos de financiamento do clima versus zonas costeiras e marinhas.
