“Vamos operacionalizar o projeto SIPAO que terá vantagens para o País, do ponto de vista do combate à criminalidade”, Ministra Joana Rosa

Na manhã desta terça-feira, 10 de maio, a Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, presidiu a IV Reunião da Comissão Nacional do Programa “Sistema de Informação Policial da África Ocidental” (SIPAO) em Cabo Verde. Trata-se de um projeto da CEDEAO, financiado pela União Europeia, com o apoio da INTERPOL. O desiderato principal do projeto é o de facilitar a partilha de informações criminais e a coordenação entre os serviços da aplicação da lei entre os Estados membros, Mauritânia e Chade. Numa perspetiva mais abrangente, o Sistema de Informação Policial envolve três níveis, quais sejam, o nacional, o regional e o global (este sob auspícios da INTERPOL).

“O SIPAO tem por incumbência apresentar propostas de alterações e trabalhar a parte que tem a ver com a informação criminal, pelo que estamos a trabalhar a operacionalização da base de dados”, disse a Ministra em declaração à imprensa à margem da IV reunião da Comissão Nacional do SIPAO.

A Governante assumiu o compromisso da Comissão Nacional de criar a plataforma nacional e um sistema integrado de partilha de informações policiais.  “Acabamos de fazer a avaliação daquilo que é o quadro legal que temos e com as alterações aqui introduzidas, estaremos a levar ao Conselho de Ministros a proposta de alteração do Decreto-Lei para que possamos operacionalizar melhor o Centro de Coleta e de Registos de Dados Policiais (DACORE), para que haja partilha verdadeiramente de todas as informações”, disse Joana Rosa.

A Ministra da Justiça acrescenta ainda os “ganhos para o arquipélago” com a operacionalização do projeto SIPAO para o sistema de informação criminal e o combate à criminalidade com troca de informações. “Vamos operacionalizar o projeto SIPAO que terá vantagens para o País, do ponto de vista do combate à criminalidade”, afirmou a Ministra.