Durante o encontro, no qual reiterou a abertura ao diálogo e disponibilidade para resolver os problemas dos trabalhadores, o governante esclareceu todas as dúvidas colocadas pelos representantes sindicais, nomeadamente, no que refere aos processos de aposentação e concursais, a regularização das pendências dos funcionários e da precariedade laboral, ao pagamento do salário mínimo e à implementação da Lei de Bases e do PCFR na Administração Central e, particularmente, nos institutos públicos.
O Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, informou, esta sexta-feira, 21 de março, que o Ministério que tutela está a trabalhar para criar todas as condições para acelerar a implementação dos Programas de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública e do Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR), dois importantes instrumentos para a melhoria das condições laborais dos funcionários públicos. Eurico Monteiro falava à imprensa à margem do segundo encontro estabelecido com os Sindicatos da Administração Pública, no espaço de uma semana.
Durante o encontro, no qual reiterou a abertura ao diálogo e disponibilidade para resolver os problemas dos trabalhadores, o governante esclareceu todas as dúvidas colocadas pelos representantes sindicais, nomeadamente, no que refere aos processos de aposentação e concursais, a regularização das pendências dos funcionários e da precariedade laboral, ao pagamento do salário mínimo e à implementação da Lei de Bases e do PCFR na Administração Central e, particularmente, nos institutos públicos.
Perante as várias questões colocadas, o Ministro explicou que a Administração Pública está num processo de reforma, que veio introduzir uma mudança de conceitos e modelos, nomeadamente no que concerne à transição do conceito de cargo para função, e que essa mudança pode ocasionar alguma instabilidade durante o processo de adaptação, mas garantiu que essa instabilidade será transitória, porquanto está trabalhando para imprimir uma maior celeridade, por via do encurtamento de alguns circuitos e eliminação de outros, lá onde haja duplicação.
“Estamos empenhados em mudar o circuito e como disse aos sindicalistas, o meu foco será, em primeiro lugar, estabelecer e manter uma linha de diálogo permanente com os funcionários e, em segundo, apostar na simplificação administrativa e na digitalização dos serviços, para melhorar a capacidade de resposta, por forma a que tenhamos uma Administração Pública mais funcional e mais operacional”, afirmou.
Para acelerar os processos, o Ministro explicou que foi elaborado um projeto para a criação de uma equipa específica para trabalhar no programa de regularização de vínculos precários e no PCFR, apoiando os diferentes departamentos governamentais, nomeadamente, no levantamento dos colaboradores com vínculos precários, e nos procedimentos de descrição e avaliação de funções, estabelecidos no PCFR.
“Anunciamos aqui que estamos a tomar medidas extraordinárias para acelerar o processo de regularização dos precários. No primeiro programa já temos a situação de muitos funcionários regularizada com apenas 17 pessoas em situação ainda irregular, o que estamos a fechar, para rapidamente também concluirmos o segundo programa, que está em curso. Para tal, criamos uma equipa alargada, fixamos prazos e estamos convencidos que conseguiremos concluir os dois programas de regularização de precários, a nível de toda Administração direta e indireta, até finais de maio. A mesma equipa também é encarregada para trabalhar no processo de implementação do PCFR, apoiando os diversos ministérios e institutos a implementarem esse importante instrumento”, finalizou o Ministro.
