O Primeiro-ministro que falava hoje, no Parlamento, na abertura do Debate mensal sobre “O Papel dos Transportes na economia e na integração regional”, avançou com um conjunto de medidas em curso para melhorar os transportes marítimos
A começar pelos Transportes Marítimos, o Primeiro-ministro recordou a opção do Governo pela concessão de serviço público de transportes marítimos inter-ilhas através de um concurso internacional, com “impacto positivo na conectividade das ilhas, com vantagens a nível económico e social. “Houve uma melhoria evidente nas ligações inter-ilhas, que passaram a contar com carreiras regulares e aumento de transporte de carga”, disse.
O Primeiro-ministro que falava hoje, no Parlamento, na abertura do Debate mensal sobre “O Papel dos Transportes na economia e na integração regional”, avançou com um conjunto de medidas em curso para melhorar os transportes marítimos: Revisão do Código Marítimo (deverá ser aprovado pelo Parlamento), Regulamentação da atividade realizada por operadores fora da concessão, Regulamentação da atividade marítima turística, permitindo a operação de navios até 50 passageiros; do turismo interno, da diáspora e internacional; flexibilização de transporte em épocas altas, e a criação de condições especiais para embarcações até 50 passageiros para ligações diárias Fogo/Brava e dormida na ilha das Flores (para acudir situações de emergência médica).
No setor portuário, avisou o Chefe do Executivo, “importantes investimentos em curso vão melhorar as conectividades, como sejam a expansão e modernização do porto marítimo do Maio e a construção Terminal de Cruzeiros em S. Vicente, orientado para o turismo, assim como a construção de gares marítimas (Praia, Sal, Boa Vista, São Nicolau e Maio) com impacto muito positivo na qualidade do serviço marítimo prestado.
Já nos Transportes aéreos, Ulisses Correia e Silva congratulou-se com o regresso dos voos da Cabo Verde Airlines, “depois do forte impacto da crise pandémica”, e elencou um conjunto de iniciativas em preparação no setor dos transportes aéreos que vai ser executado: Quadro legal para o Fomento Low-cost, Revisão do Quadro Legal e Regulamentar da Aviação Civil, Concessão e gestão dos aeroportos, Regime Legal do Fundo para Formação de Quadros da Aviação Civil e Regime Legal de Obrigação de Serviço Público.
Ainda, a remodelação e ampliação do terminal do aeródromo de São Felipe em na fase de adjudicação. “Com a concessão da gestão dos aeroportos, investimentos irão ser realizados em todos os aeroportos e aeródromos do país”, completou o Primeiro-ministro.
Outro tema do debate de hoje foi a integração regional. Nesta questão, o Chefe do Governo apontou um conjunto de dados que criam muitos constrangimentos para a integração neste mercado. Primeiro, o comércio entre Cabo Verde e os países da CEDEAO representa em média 2% do total das importações do país e 1% do total das nossas exportações. O comércio intra-africano anda entre os 10 e os 13%. Números que segundo Ulisses Correia e Silva foram identificados pela Conferência da UA que “explicam o fraco nível do comércio intra-africano, que não se deve apenas aos transportes”.
Elevada informalidade, falta de diversificação e fraca competitividade das economias africanas, orientação do comércio para produtos primários como minérios, madeira, café, cacau, com baixo valor acrescentado incorporado, fraca logística do comércio, mercados financeiros pouco desenvolvidos, custos de transações elevados devido a barreira administrativa e não administrativas e baixo nível de proteção da propriedade intelectual, são os constrangimentos apontados.
A esses juntam-se a não operacionalização da Zona de Comércio Livre Continental assente numa estratégia para aumentar o nível do comércio intra-africano para 25% na próxima década, assim como o Esquema de Liberalização das Trocas Comerciais da CEDEAO, criado para estimular e facilitar as trocas comerciais entre os países membros, com inúmeros constrangimentos de aplicação.
Não obstante, “a nível dos transportes aéreos, Praia tem sete frequências semanais com Dakar (Air Senegal e Transair). Air Maroc, antes da suspensão das ligações por causa da pandemia, assegurava duas frequências semanais Praia/Bissau” indicou o Primeiro-ministro para reconhecer, no entanto, que a nível da integração regional há um caminho a percorrer no domínio do comércio.
“O Governo continuará a apoiar os esforços de exportação das empresas cabo-verdianas acreditadas no Esquema de Liberalização das Trocas Comerciais da CEDEAO. Setores como a indústria farmacêutica têm um bom potencial de penetração”, sustentou.
