“Uma integração sustentável dos imigrantes contribui também para uma comunidade nacional mais coesa” – Ministro Paulo Rocha

Em Cabo Verde, em cinco meses, 5.835 pessoas submeteram o seu pedido na plataforma E- residência, de 58 nacionalidades diferentes no âmbito do processo de regularização extraordinária de cidadãos originários de países da CEDEAO, CPLP e demais nacionalidades que se encontram no País em situação irregular, sendo que 90% desses processos já foram analisados. Para o Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, “uma integração sustentável dos imigrantes contribui também para uma comunidade nacional mais coesa”.

Paulo Rocha que falava numa cerimónia para assinalar o fim do processo de Regularização Extraordinária de Estrangeiros e para entrega oficial de Títulos de Residência de Estrangeiros (TRE), promovido, nos termos do decreto-lei 72/2021, de 18 de outubro, pelo Governo, e que decorreu entre 15 de janeiro e 15 de junho de 2022, acredita que, com a facilitação dos procedimentos de residência, os ganhos serão concretos, especialmente, no domínio da integração social e económica, na dignificação e na valorização humana de muitos dos que escolheram Cabo Verde para viver.

“Com a implementação deste processo, o Governo pretende implementar uma política de imigração que passa pela procura de um modelo que promova a integração plena dos estrangeiros, num quadro de regulação que assegure condições para que o fenómeno da imigração se processe em bases legais, minimamente acessíveis pelos imigrantes”, disse.

O Ministro reconheceu as dificuldades por que passavam os imigrantes para conseguir todos os documentos para regularizar a sua situação em Cabo Verde, que por motivos vários e que tantas vezes os ultrapassam, têm revelado extremas dificuldades em conseguir a sua identificação nacional.

A Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) avançou que, no âmbito do processo de Regularização Extraordinária de Estrangeiros, mais de 4000 pessoas já recolheram os seus dados biométricos e 1.352 títulos já se encontram em fase de emissão. A DEF informou ainda que procedeu à entrega 500 Títulos de Residência de Estrangeiros- TRE’s a nível nacional e que irá continuar a analisar e a processar os milhares de pedidos e a emitir os Títulos de Residência, prevendo concluir todo processo de dois a três meses.

De referir que a cerimónia que assinalou o fim do Regime Extraordinário de Estrangeiros, foram entregues, a titulo oficial, mais de uma dezena de TRE’s aos cidadãos que solicitaram a sua regularização neste âmbito.