O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio, deu esta garantia hoje, 29 de maio, ao presidir a sessão de abertura do Atelier de apresentação do Estudo Técnico e Atuarial para o alargamento da cobertura de assistência medicamentosa às pessoas idosas e com deficiência em situação de pobreza e extrema pobreza que não estão cobertas por nenhum regime de proteção social.
O Governo da X Legislatura definiu como meta o alargamento da cobertura da assistência médica, medicamentosa e aos exames complementares às pessoas idosas e aquelas com deficiência que não são cobertas nem pelo regime contributivo (INPS), nem pelo regime não contributivo (CNPS) e que se encontram em situação de pobreza e pobreza extrema, alinhado com os Objetivos Desenvolvimento Sustentável ODS 1.3.
Cabo Verde tem dois regimes: o Regime Contributivo e o Regime Não Contributivo. Segundo diz, o Regime Não Contributivo neste momento não chega a cerca de 2 mil pessoas idosas, sendo que o Cadastro diz claramente que são 5 mil as pessoas que estão na situação de pobres e extremamente pobres, relembrou o ministro durante o seu discurso.
“O Governo alargou a pensão social mínima para mais 3 mil, o que quer dizer que são cerca de duas mil pessoas que têm que ser abarcadas com assistência médica e medicamentosa. Dizem os números que cerca de 40% das pessoas com deficiência não têm nenhum tipo de proteção social. E é preciso chegar a estas pessoas, também, através desta reforma que vamos fazer no Fundo Mutualista”, afirma o Ministro.
O Fundo Mutualista dos Pensionistas da Pensão Social, criado através do Decreto-lei nº 2/2006 de 16 de janeiro, visa melhorar as condições de acesso dos pensionistas à rede de segurança de base, concedem-se alguns benefícios no que se refere à saúde preventiva, curativa e de reabilitação, à assistência medicamentosa e ao apoio nas despesas com o funeral.
“Com esta reforma, pretendemos que todo o cabo-verdiano idoso tenha pelo menos uma prestação social e todo o portador de deficiência tenha uma proteção social, atingindo assim os 100% da população com acesso a pelo menos uma prestação social do regime contributivo ou do regime não contributivo”, projeta o Governante.
De forma geral, cerca de 45% da população cabo-verdiana que trabalha não está coberta pelo regime contributivo. Fernando Elísio garante que o Governo está a fazer um grande esforço para que essas pessoas sejam incluídas dentro do regime contributivo, ou seja, dentro do regime do INPS.
“Nós estamos profundamente empenhados em conseguir fazer isso, porque a proteção social é um grande desafio que nós temos no nosso país, principalmente a questão da assistência médica e medicamentosa. Há uma franja da nossa população que precisa de cuidados especiais, têm doenças crónicas que precisam de assistência médica e medicamentosa de uma forma regular”, explica o Ministro.
De referir que durante o atelier vai ser apresentado o estudo atuarial do fundo mutualista dos pensionistas da pensão social no que diz respeito ao impacto das novas contribuições e obrigações e análise das diferentes modalidades de contribuições e benefícios que podem ser concedidos aos beneficiários não pensionistas.
O Atelier é organizado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através do Centro Nacional de Prestações Sociais e a Organização Internacional do Trabalho, o referido Atelier reúne cerca de 25 representantes de instituições públicas e privadas, de entre as quais DNP, INE, Municípios de Santiago, DG Farmácias, DG da Saúde, INPS, Centro de Saúde da Praia e Caixa Económica de Cabo Verde.
