O Primeiro Ministro, José Ulisses Correia e Silva, procedeu hoje, 14 de outubro, à inauguração do novo Campus da Justiça, um investimento que aposta no aumento da dignidade da Justiça, na melhoria das condições do seu funcionamento, com mais salas de audiências, maior segurança e eficiência dos serviços. Por isso, para que “chegássemos hoje aqui, houve trabalho”, começou por considerar.
Situado nas antigas instalações da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), em Palmarejo, na Cidade da Praia, a inauguração desta infraestrutura faz parte do Programa do Governo que o elegeu como uma das ações a implementar nesta Legislatura.
Depois de reconhecer e agradecer, em nome do Governo de Cabo Verde, todo o trabalho realizado pela Ministra da Justiça e dos seus colaboradores, bem como a colaboração ativa do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Conselho Superior do Ministério Público e a cooperação do Ministério da Justiça de Portugal e de outros parceiros, Ulisses Correia e Silva considerou que é de interesse comum, aumentar a eficiência da administração da justiça, acelerar a tramitação processual, aumentar a produtividade, reduzir a morosidade na realização da justiça e melhorar o acesso à justiça.
“O Campus é parte integrante do “Programa Justiça +”, um forte compromisso entre o Ministério da Justiça e os Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público para tornar a justiça mais célere, eficaz e próxima dos cidadãos. Saúdo, por isso, a atitude de concertação e de procura conjunta de melhores soluções para a administração da Justiça que tem existido entre o Governo e os Conselhos”.
O Chefe do Executivo destacou ainda um forte empenho na execução do Plano de Redução de Pendências por parte deste Governo e sustentou que, “muito mais importante do que o apontar dedos, é conceber e implementar soluções sustentáveis e duráveis que melhorem a realização da justiça”.
O Primeiro Ministro refletiu ainda sobre a perspetiva do Governo em continuar a investir a nível legislativo e de condições organizacionais, tecnológicas e financeiras para o país ter a justiça que ambiciona: célere, credível e justa.
Na sua intervenção, Ulisses Correia e Silva aproveitou para anunciar que o funcionamento da inspeção da Magistratura Judicial e do Ministério Publico vai ser reforçado e revisão legislativa a será feita para o efeito.
“A transformação digital na administração da justiça, a capacitação e modernização tecnológica do sistema judiciário é uma prioridade. Os impactos sobre a eficiência, a celeridade, a transparência e a auditoria da administração da justiça compensam os investimentos. O forte engajamento dos operadores da justiça é condição para o sucesso desta reforma que urge fazer com determinação”, destacou o Chefe do Governo.
Depois de anunciar que a instalação do Centro de Mediação e Arbitragem será realidade com impacto na resolução de litígios e controvérsias, reduzindo a entrada de processos nos tribunais, Ulisses Correia e Silva lembrou que o Governo criou o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, sendo que o seu funcionamento é uma prioridade com impacto na qualidade da investigação criminal e na redução da morosidade da justiça e observou que “vamos trabalhar para reduzir o tempo da sua plena implementação”.
“A Reinserção Social e Recuperação de ex-presos é outra prioridade onde o Governo vem reforçando investimentos. Temos que reduzir os níveis de reincidência e investir mais na paz social, na prevenção e na recuperação do Homem”.
Ulisses Correia e Silva terminou a sua intervenção, convicto que “tudo devemos fazer para melhorar a realização da justiça, mas ao mesmo tempo, tudo devemos fazer para proteger a justiça como instituição fundamental do nosso estado de direito democrático constitucional”.
