O Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Sotavento e o Tribunal de Pequenas Causas na Comarca da Praia foram inaugurados, na tarde desta quarta-feira, 28, pelo Primeiro-ministro que espera servir para reduzir “significativamente a pendência e a morosidade processual para satisfação de todos os utentes e melhoria da confiança no sistema da Justiça”.
O Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Sotavento e o Tribunal de Pequenas Causas na Comarca da Praia foram inaugurados, na tarde desta quarta-feira, 28, pelo Primeiro-ministro que espera servir para reduzir “significativamente a pendência e a morosidade processual para satisfação de todos os utentes e melhoria da confiança no sistema da Justiça”.
Para Ulisses Correia e Silva, as instalações têm valor, mas o mais essencial é o conteúdo que se vai colocar à disposição das pessoas, como os Magistrados e todo o sistema judicial para prestarem um bom serviço ao país.
“Estas inaugurações visam aquilo que nós todos queremos, Governo, cidadãos, empresários, investidores, que é uma justiça célere e eficaz. Enquadram-se em um conjunto de medidas já desenvolvidas no mesmo sentido, como sejam as reformas legislativas, instalação do Tribunal da Relação em Sotavento e em Barlavento, instalação dos departamentos do Ministério Público, Revisão das leis de inspeção judicial do Ministério Público, enfim, tudo isso vai no sentido de concretizarmos aquilo que é esperado por todos, a realização da Justiça”, apontou o Primeiro-ministro, para quem, vão responder ao elevado número de processos existentes na comarca da Praia e “dar um passo muito importante na realização da Justiça em Cabo Verde”.
Tanto o é que o Governo está a materializar aquilo que projetou e comprometeu na organização judiciária, num processo que se arrasta desde 2011 e que, 9 anos depois, “as coisas acontecem”, lembrou o Primeiro-ministro.
“Estamos a cumprir na Justiça. O Governo definiu e vem adotando a Justiça como uma das prioridades, na afetação de recursos, e fazendo com que o sistema funcione, com meios e condições para produzir bons resultados”, reiterou. “Espero que cada escudo investido tenha retorno em termos de eficácia e resultados”.
Os Tribunais de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Barlavento e Sotavento, e o Tribunal de Pequenas Causas na Comarca da Praia foram instalados, desde 1 de outubro de 2020, através da Portaria nº 49/2020, no quadro do cumprindo com a materialização das reformas na organização judiciária previstas desde 2011 e com o objetivo de combater a morosidade, tornando a tramitação processual mais célere e desta forma contribuir para a redução das pendências dos processos nos tribunais.
