Sobre o Acordo de Mobilidade assinado e depositado, e que, inclusive, entrou em vigor, o Primeiro-ministro de Portugal, António Costa, garantiu que em breve Portugal vai avançar com alterações legislativas para que o acordo seja devidamente operacionalizado, efetivando, a circulação dos dois povos.
Caiu o pano sobre a VI Cimeira Cabo Verde – Portugal, considerada “um sucesso” pelo Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, uma vez que, segundo expressou, “refletiu as relações abrangentes com Portugal, nas mais diversas áreas, uma coordenação exemplar, no quadro da cooperação multilateral, além da nossa vasta Diáspora cabo-verdiana em Portugal”.
Para o Chefe do Executivo cabo-verdiano, marcou a evolução das relações entre Cabo Verde e Portugal, “de uma fase de parceria para uma fase de aliança”, pela proximidade e pelos interesses convergentes. “Celebramos um pacote forte de cooperação através do Programa Estratégico de Cooperação 2022-2026 (PEC), de 95 milhões de euros, assim como assinamos cinco instrumentos jurídicos bilaterais em linha dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde e da Agenda 2030”, avançou o Primeiro-ministro.
O novo PEC foca em seis grandes eixos temáticos: Educação, Ciência, Desporto e Cultura; Saúde, Assuntos Sociais e Trabalho; Justiça, Segurança e Defesa; Ambiente, Energia, Agricultura e Mar; Finanças Públicas, Economia, Digital e Infraestruturas. E os instrumentos assinados no âmbito da cimeira, visam o apoio direto ao Orçamento de Estado – Período 2022-2026, a cooperação no domínio Jurídico e da Administração da Justiça, implementar um Programa de Cooperação Técnico-Policial e Proteção Civil em 2022, uma Rede de Bibliotecas Escolares e o um Plano Nacional de Leitura de Cabo Verde, e ainda, cooperar nos domínios do Desporto e da Juventude.
Entretanto, à imprensa, o Primeiro-ministro garantiu que na VI Cimeira Cabo Verde – Portugal discutiu-se a questão da dívida entre Cabo Verde e Portugal e o Acordo de Mobilidade.
“Em relação à divida, demos passos significativos. Temos ações concretas. A moratória, durante o período vigente da pandemia, foi efetivada e permitiu que houvesse pagamentos mais suavizados no tempo relativamente ao serviço da dívida”, disse, recordando que, há pouco tempo foi assinado um acordo entre os ministérios das Finanças de Cabo Verde e de Portugal no sentido de consolidar um conjunto de dívidas entre os Estados cabo-verdiano e o português num único pacote de dívida, um montante a volta de 140 milhões de euros, em condições muito favoráveis em termos de pagamentos diferidos”.
De acordo com Ulisses Correia e Silva, em 2022, Cabo Verde irá pagar apenas os juros, de 2023 até 2026, fará um pagamento “mais suave” criando condições para que o país possa ter um aligeiramento da pressão que existe neste momento relativamente à dívida.
“A fase seguinte será discutirmos, e está sobre a mesa, um processo mais estruturante que permita com que possamos criar vários mecanismos de alívio, um dos quais é a transformação da dívida em investimentos que sejam estruturantes e que façam com que Cabo Verde seja mais resiliente e tenha uma economia mais diversificada, assim como em melhores condições para fazer face aos choques externos. Em suma, é transformar aquilo que seria pagar a dívida em investimentos”, continuou Ulisses Correia e Silva, para quem, essa dívida será transformada num processo virtuoso que permita o crescimento económico e resiliência.
Sobre o Acordo de Mobilidade assinado e depositado, e que, inclusive, entrou em vigor, o Primeiro-ministro de Portugal, António Costa, garantiu que em breve Portugal vai avançar com alterações legislativas para que o acordo seja devidamente operacionalizado, efetivando, a circulação dos dois povos.
A VI Cimeira decorreu sob o lema “Parceiros Estratégicos na Recuperação Pós-Pandémica”, temática de interesse mútuo e que reflete a visão estratégica que os Governos comungam relativamente aos respetivos planos de ação e de cooperação. Ficou ainda decidido que a VII Cimeira Portugal – Cabo Verde terá lugar em 2024, em Portugal.
