Com o ICIEG, a UIP compromete-se a prestar o apoio e aconselhamento jurídico às vitimas de violência baseada no género, nas casas do Direito enquanto que, com a AMJ, o compromisso é no sentido da UIP disponibilizar advogados para prestarem assistência judiciária às famílias que, por falta de recursos económicos, não têm acesso à Justiça e ao Direito.
De realçar ainda que, no âmbito do acesso à Justiça e ao Direito, a Unidade de Implementação do Projecto prepara-se para implementar, brevemente, nas casas do Direito espalhadas pelos nove municípios do país, o serviço de Mediação – meio alternativo de resolução extrajudicial de conflitos – que irá contribuir para diminuir a litigiosidade, bem como descongestionar os tribunais.
