As relações entre o poder local e o poder central, seja ao nível da descentralização ou da representação do governo nas ilhas e nos municípios tem sido tema de vivos debates nos últimos tempos fazendo parte da agenda pública. É de se notar que ainda não existe uma maturidade doutrinal nacional neste domínio pelo que o resultado tem sido uma clara dificuldade em partir de categorias partilhadas na discussão deste assunto.
Assim, segundo a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Presidente da UCRE, Cristina Fontes Lima, constatando o Governo que há uma necessidade de consensualizar propostas nesta matéria que reputa de grande importância, anunciou anteriormente a realização deste colóquio internacional que irá permitir densificar e integrar um pouco mais estas propostas, definir conceitos (sabermos o que é que estamos a falar).
Neste sentido, este Colóquio tem um duplo objectivo de estabelecer um quadro para várias propostas poderem ser formuladas, saber se podemos amadurecer a doutrina nacional nesta matéria e dar contributo para formulações concretas neste domínio.
Servirá, portanto, para a criação de um espaço de partilha, que permita consensualizar conceitos e políticas públicas, incluindo legislativas, a respeito da descentralização, desconcentração e divisão administrativa.
O Colóquio terá quatro painéis e uma síntese, como sejam: – Administração Local e Regional em Cabo Verde durante o período Colonial; – Desconcentração e Descentralização: conceitos e perspectivas; – Desenvolvimento Económico Regional; – Desconcentração e Descentralização: Experiências comparadas; e – Que modelo de desconcentração e descentralização administrativas para um pequeno Estado Arquipelágico como Cabo Verde? – Síntese.
A sessão de abertura será presidida pelo Primeiro Ministro, José Maria Neves e contará com uma intervenção inicial da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e da Reforma do Estado, e Presidente da UCRE, Cristina Fontes Lima e do Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Américo Silva. A de encerramento estará a cargo do Ministro da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, Ramiro Azevedo e com Eva Kohl, representante da Cooperação Austríaca enquanto principal financiadora do Colóquio.
Estarão presentes no Colóquio Responsáveis Autárquicos, Representantes dos Municípios, diversos departamentos governamentais, Especialistas Nacionais e Internacionais nesses domínios. O elevado nível dos participantes nacionais e estrangeiros são o garante para um Colóquio que será propiciador de maiores consensos, aprofundamento dos debates e de trocas de experiências a volta dos conceitos e modelos sobre descentralização e desconcentração para um Estado Arquipélago como Cabo Verde.
Refira-se que o Colóquio Internacional terá lugar a partir das 09H00, nos dias 9 e 10, na Sala de conferências do Hotel Praia Mar e no dia 11, na sala de conferências do Ministério das Finanças e Administração Pública.
