O fórum, destinado aos Órgãos de Soberania, pessoal Dirigente da Administração Pública, Advogados/Juristas, Docentes Universitários e Magistrados, contou com a presença da Ministra da Justiça da República Portuguesa, Catarina Sarmento e Castro, e tem por objetivo promover a Constituição da República e os seus princípios, reforçar a consciência cívica, sensibilizar e refletir sobre os Direitos Humanos em Cabo Verde.
O Ministério da Justiça, através da Direção Geral da Política de Justiça e o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, decidiram juntar esforços para realizar, em parceria com o PNUD e o UNICEF, um Fórum de Comemoração dos 30 anos da Constituição da República de Cabo Verde e do Dia Nacional dos Direitos Humanos”. A Ministra da Justiça, Joana Rosa, que presidiu, nesta quinta-feira, 22 de setembro, a abertura do evento, considerou que os “trinta anos da Constituição da República de Cabo Verde simbolizam a sua valia, a sua consistência e maturidade”.
Durante a sua intervenção a Joana Rosa defendeu que o reconhecimento internacional de Cabo Verde como farol de democracia em África e a única presença como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, deveu-se à Constituição democrática de 92 e prestar homenagem aos que, “de forma mais ou menos direta, vêm contribuindo para a consolidação do saber axiológico que ela encerra, afinal escolha de cada um e de todos, enquanto detentores do poder soberano”.
“Volvidos 30 anos da sua aprovação, não há notícia nem rumor de propostas sérias e consistentes para a sua substituição”, acrescentou Joana Rosa,
“Um desenvolvimento que só é verdadeiramente possível e inclusivo com a consagração do princípio do Estado de Direito Democrático, no qual a lei, enquanto expressão legítima da soberania popular delegada no legislador, deve orientar toda a atuação da comunidade, do Estado ao cidadão”.
Segundo Joana Rosa mesmo com “uma sociedade cada vez mais formada e informada é preciso reforçar os espaços para que a Sociedade Civil, no seu todo, se possa manifestar, porque afinal a Constituição é de todos”.
O fórum, destinado aos Órgãos de Soberania, pessoal Dirigente da Administração Pública, Advogados/Juristas, Docentes Universitários e Magistrados, contou com a presença da Ministra da Justiça da República Portuguesa, Catarina Sarmento e Castro, e tem por objetivo promover a Constituição da República e os seus princípios, reforçar a consciência cívica, sensibilizar e refletir sobre os Direitos Humanos em Cabo Verde.
