Após a ratificação do Tratado de Marraquexe, o Tratado sobre o direito de autor e o Tratado sobre prestações e fonogramas, Cabo Verde vai entregar, agora, as cartas de depósito para que sejam depositados junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI, informou o Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente. As cartas serão entregues durante a Reunião Inter-Regional da OMPI sobre Direitos de Autor e Gestão Coletiva dos Países Lusófonos que acontece pela primeira vez em Cabo Verde, e reúne especialistas de vários países falantes da língua portuguesa.
A ratificação desses três tratados internacionais importantes para acesso às criações e de direito de autor foram feitas pelo Presidente da República de Cabo Verde, após a sua apresentação, por iniciativa do Governo aos deputados nacionais no Parlamento, em 2018, e da sua aprovação, por unanimidade.
A sua aprovação, na altura, foi considera pelo MCIC como um momento histórico para a comunidade artística e para a consolidação da estratégia do Governo de ter uma melhor regulação do sector e sobretudo a visão de se construir um mercado da cultura e das indústrias criativas com dinâmicas internacionais. Agora, Cabo Verde vai dar mais um passo na afirmação desse compromisso, com o seu depósito junto da OMPI.
Aliás, um dos propósitos da revisão da Lei dos Direitos de Autor, aprovada por unanimidade em sede parlamentar, foi adaptar a legislação cabo-verdiana aos tratados já ratificados.
A cidade da Praia está a ser palco de um importante momento, com a Reunião Inter-Regional da OMPI sobre Direitos de Autor e Gestão Coletiva dos Países Lusófonos, que junta especialistas de vários países, especialistas da OMPI e outros convidados nacionais que trabalham na salvaguarda dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.
Neste encontro, o titular da pasta da cultura e das indústrias criativas aproveitou o momento para lembrar que a África está a passar por um importante momento no processo de desenvolvimento e transição para a economia digital. “Temos de continuar a aprender e a implementar as melhores práticas, adapta-las às nossas idiossincrasias e às nossas culturas de forma a sermos efetivos e garantirmos o futuro das gerações vindouras”.
