Terminou ontem, 05 de novembro, o IV Encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, com a discussão sobre a migração para o digital e o papel da língua portuguesa na globalização.
“A evolução no sentido da convergência digital apresenta-se como um dos atuais desafios para o setor dos media. O espaço digital constitui um “6.º continente” onde todos os Países desta Plataforma se encontram e debatem problemas da regulação, apresentando-se como uma oportunidade para afirmar a língua portuguesa enquanto alavanca do mercado da comunicação social”, diz Carlos Magno, presidente do secretariado permanente da PER, que apresentou a Declaração da Praia.
O documento sublinha o papel da Plataforma enquanto fórum de consolidação dessa pertença lusófona, primando pelo reforço e modernização das suas democracias, reiterando a defesa da liberdade de expressão e de imprensa como ponto nevrálgico da agenda da PER.
“Os problemas e os desafios sentidos no processo de migração para o digital e, mais especificamente, na implementação da televisão digital terrestre, determinam o empenho de todos no sentido de contribuir, em cada País, para uma oferta televisiva mais diversificada e de maior qualidade”, diz Magno que é o presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social de Portugal.
A declaração alerta que algumas normas em vigor afiguram-se desajustadas aos usos sociais dos novos media, colocando questões éticas e deontológicas aos profissionais de comunicação, mas também dificultando a capacidade de atuação dos reguladores no sentido de os orientar na implementação de boas práticas.
O documento recomenda que o primado da liberdade de expressão de todos os cidadãos deve ainda ser harmonizado com outros direitos fundamentais, como o direito ao bom nome, imagem e reputação, assegurando-se que, a coberto do anonimato online, não se atente contra os mesmos, cabendo à regulação a ponderação dos interesses em confronto.
A aposta na literacia mediática e tecnológica junto dos países com maior pobreza informativa e cognitiva é também preocupação da PER, sendo que o desafio passa pelo incentivo à produção de conteúdos locais de qualidade que concorram com conteúdos externos e contrariem informação irrelevante ou nociva, foi também defendida no final do encontro.
“Este IV Encontro da PER reforça a responsabilidade dos media na formação de uma opinião pública cada vez mais informada, participativa e globalizada, coadjuvados por reguladores da comunicação social cada vez mais autónomos e independentes de quaisquer influências ou constrangimentos”.
De referir que um dos resultados deste encontro é a adesão da recém-criada Autoridade Reguladora da Comunicação Social de Cabo Verde (ARC) como membro de pleno direito desta Plataforma. Aliás Cabo Verde, através da ARC, passa a assumir a Presidência da PER para 2016.
A nova presidência, lê-se na declaração da Praia, compromete-se a desenvolver ações visando a conclusão do processo de candidatura da PER à categoria de Observador da CPLP e mobilizar-se no sentido da promoção da integração de novos membros na família de Países e Territórios de Língua Portuguesa. Propõe, ainda, operacionalizar a criação de uma base de dados de órgãos de comunicação social regulados pelos membros da PER e a desenvolver uma área editorial no sítio eletrónico da Plataforma.
No final, ficou decidido que o próximo encontro anual da PER será acolhido pelo Conselho Nacional da Comunicação Social da Guiné-Bissau em 2016, nesse País.
O IV encontro da PER contou coma presença de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Timor Leste e Portugal.
A Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa – PER foi constituída, em 22 de Outubro de 2009, na cidade de Lisboa, tendo como propósito ser um fórum de discussão e cooperação, de intercâmbio de informações regulares e de investigação em matérias relativas à regulação da comunicação social.
