Um evento que segue na linha das socializações que o Governo de Cabo Verde, através do Ministério do Mar, tem programado e que visam a dar a conhecer à sociedade civil e aos demais shareholders, este quadro legal que gere o sector marítimo no país.
O Governante deixou esta declaração durante a sua intervenção no encerramento da sessão de socialização do novo Código Marítimo de Cabo Verde (CMCV) que aconteceu na manhã desta quinta-feira, no auditório do IMar – Instituto do Mar I.P., em São Vicente.
Um evento que segue na linha das socializações que o Governo de Cabo Verde, através do Ministério do Mar, tem programado e que visam a dar a conhecer à sociedade civil e aos demais shareholders, este quadro legal que gere o sector marítimo no país.
“Esta pré-apresentação tem haver com o nosso interesse como Governo de fazer a máxima, divulgação do Código para a sua máxima compreensão, a sua máxima incorporação institucional e obviamente as adaptações necessárias, após o seu escrutínio na plenária para a sua real implementação institucional a todos os níveis”, informou o Governante.
A próxima socialização terá lugar amanhã, 27 de maio, na Biblioteca Nacional de Cabo Verde, na Praia.
Antecedendo a sua votação na plenária, em junho, os grupos parlamentares receberão a equipa técnica nacional para apresentação total do código por forma a que o debate seja feito com maior amplitude e profundidade possível.
Durante a sua intervenção, o titular da pasta do mar assegurou aos presentes que o novo código marítimo já dispõe de toda a regulamentação.
“Normalmente o legislador dispõe de cerca de 180 dias para a sua regulamentação da lei, o que não tem sido prática no país. No entanto, a entrega do deste código marítimo será acompanhado por toda a sua regulamentação. O que confere ao sector marítimo e os seus players em Cabo Verde uma responsabilidade acrescida de traçar um plano holístico e integrado das atividades ligadas ao mar, e que exigirá do país fortes investimentos e para a total implementação do CMCV”, afirmou o Governante apelando ao engajamento de todos os intervenientes nesta missão.
O Governante aproveitou o momento para agradecer e enaltecer o trabalho feito pelas tutelas anteriores do Ministério do Mar, que deram o sinal de partida que culminará, em breve, na entrega, aos cabo-verdianos, do novo quadro jurídico e legal que irá conduzir o sector do mar em Cabo Verde.
A revisão do código marítimo de Cabo Verde foi financiada pela União Europeia.
