O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao presidir ontem, 21 de março, uma conferência em comemoração do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, realizada pela Alta Autoridade para a Imigração (AAI), na Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos.
O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial é assinalado para mobilizar a sociedade civil para a luta contra a discriminação racial, bem como suscitar a consciência para a importância da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Na ocasião, Fernando Elísio Freire anunciou que o Governo vai fazer alterações legislativas que permitam a Cabo Verde ter centros temporários de acolhimento de imigrantes clandestinos, visando dar toda a assistência social, saúde, alimentação e rápida tramitação para repatriamento com respeito pela dignidade humana.
O Ministro explicou que esta alteração legislativa vai contemplar e clarificar os procedimentos de cada entidade interventiva, como seja a Alta Autoridade para a Imigração, a Polícia, os Negócios Estrangeiros, a Saúde, a Proteção Social, para que o acolhimento no território cabo-verdiano seja adequado e tenha um tratamento digno.
“Isto para que os cidadãos, provenientes da imigração clandestina e ilegais em situações desumanas em embarcações que têm dado à costa cabo-verdiana, possam ser repatriados de forma adequada, respeitando a legislação internacional, aquilo que Cabo Verde sempre tem feito e de uma forma muito clara”, assegurou o Governante.
No entender do Ministro, se Cabo Verde é um país de emigração, detentor da maior comunidade africana de origem nos Estados Unidos da América, a segunda comunidade residente em Portugal, e de ser “respeitadíssima” em países como Luxemburgo, Holanda, França, entrelaçados na população do Senegal, Guiné-Bissau, Moçambique e Angola de entre outros, tem a obrigação de tratar bem os que vivem no país.
“Temos de dar passos fortes e consistentes no sentido de conseguirmos a efetiva integração daqueles que escolheram Cabo Verde para viver. O país tem de estar preparado para acolher e dar o devido tratamento e repatriar aqueles que têm de ser repatriados, criando condições de integração plena àqueles que vivem no país”, avisou.
Fernando Elísio Freire aproveitou o momento para enaltecer a identidade cultural de Cabo Verde, o que faz deste arquipélago um país culturalmente mais forte e alinhado com o mundo.
“Se ainda temos resquícios de cabo-verdianos que discriminam, temos a obrigação moral de educar, sensibilizar os nossos jovens, adolescentes e crianças, para que no futuro não tenhamos discriminação no nosso país”, afirmou o Ministro, ligando esta aproximação às escolas como sendo essencial para incutir na mente de todos que a discriminação não deve nunca ser tolerada.
De referir que o evento serviu também para assinalar um ano de implementação da Campanha de Sensibilização “A Diversidade nos Enriquece: Independentemente da nacionalidade, origem ou religião, todos nós contribuímos”, que visa promover a multi/interculturalidade, reforçar a importância e riqueza da diversidade cultural, prevenir e combater o preconceito e a discriminação em relação às comunidades imigrantes, através de disseminação dados e informações sobre a imigração e imigrantes e mensagens que promovam o reconhecimento e divulgação da contribuição da imigração e dos imigrantes.
