A introdução de mais igualdade, no entanto, reconhece a Ministra, requer uma intervenção a vários níveis e em vários aspetos, até porque, disse, a resolução dessa situação não compadece com medidas avulsas.
A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), Edna Oliveira, garantiu na sexta-feira, 15 de julho, que o seu Ministério tem adotado medidas visando debelar a situação de desigualdade que existe entre o homem e a mulher na Administração Pública, situação muitas vezes proporcionada, não pelo quadro regulatório, mas pelas circunstâncias, condições socioeconómicas ou questões culturais próprias da nossa sociedade. A titular da pasta da Administração Pública fez esta afirmação durante a sua intervenção no ato de apresentação pública do “Resultado do Estudo do Perfil de Género na Administração Pública”, realizado pelo ICIEG, em parceria com o Escritório Conjunto do PNUD, do UNFPA e da UNICEF.
Com efeito, frisou a governante, apesar da situação de desigualdade não resultar dos instrumentos de gestão, porquanto os diplomas legais relativos à gestão dos recursos humanos na Administração Pública não contemplam quaisquer medidas discriminatórias, uma vez que, por exemplo, a tabela salarial aplicável, tanto para o homem como para a mulher, é única, bem como a estruturação das carreiras e os princípios do desenvolvimento profissional ou da mobilidade serem unânimes independente do gênero, o MMEAP vem adotando medidas tendo em vista o estabelecimento de mais igualdade na Administração Pública cabo-verdiana, como as que foram introduzidas na nova Lei de Bases do Emprego Público (LBEP), recentemente aprovada na generalidade no Parlamento, a saber, introdução da licença parental, e aumento da licença de maternidade, de sessenta para noventa dias.
A introdução de mais igualdade, no entanto, reconhece a Ministra, requer uma intervenção a vários níveis e em vários aspetos, até porque, disse, a resolução dessa situação não compadece com medidas avulsas.
“É necessário, efetivamente, que haja uma estratégia e um plano de ação onde sejam definidas medidas de política, objetivos estratégicos e medidas operacionais para a sua implementação, acompanhado de um sistema constante de monitorização. Neste contexto no âmbito da Estratégia da Modernização do Estado e da Administração Pública, foi definido no eixo II – Valorizar e Investir nos Recursos Humanos –, a adoção de um conjunto de medidas de políticas, para debelar situações dessa natureza”, informou a governante, para quem as conclusões e recomendações saídas do Estudo sobre o Perfil do Género na Administração Pública cabo-verdiana irão contribuir de forma científica, sustentada em factos e evidências, para o conhecimento da situação real, apontando as causas das desigualdades, indicando eventuais caminhos para a sua solução, e servindo de instrumento de suporte para a definição e implementação de políticas públicas em matéria de gestão dos recursos humanos, considerando-se a dimensão do género.
“Estamos em crer que o estudo apresentado vai permitir à equipa do MMEAP e a toda a Administração Pública conhecer melhor a situação, o que, seguramente, repercutirá positivamente nas ações e medidas a serem implementadas, no âmbito da estratégia”, finalizou a Ministra, assumindo o compromisso de “tudo fazer” na área da Administração Pública, para a elaboração e implementação de projetos, medidas e ações concretas que possam contribuir para uma efetiva eliminação da desigualdade de género.
