A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 2 de abril, a abertura do Atelier de Socialização do II Plano Nacional de Ação de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (II PANPETI). O evento, promovido pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) em parceria com a UNICEF Cabo Verde, visa apresentar e discutir estratégias alinhadas às políticas nacionais e aos compromissos internacionais para erradicar o trabalho infantil até 2028.
Durante a sua intervenção, Lídia Lima destacou o compromisso do Governo na proteção dos direitos da criança, reforçando medidas nas áreas da saúde, educação, trabalho, habitação e proteção social. “Crianças protegidas e bem cuidadas são o garante de um futuro melhor para a nossa nação. Qualquer investimento nelas tem um impacto extremamente positivo no desenvolvimento inclusivo, integrado e sustentável que desejamos para o nosso país”, afirmou.
A governante referiu ainda que a Inspeção Geral do Trabalho tem reforçado a fiscalização, e que os estudos recentes demonstram uma redução significativa do trabalho infantil no país. No entanto, frisou que “a adoção de leis não é suficiente sem a sensibilização e a implementação de medidas concretas de inclusão e transição para a formalidade”. Acrescentou que é fundamental garantir que nenhuma criança seja privada do seu direito à educação e ao lazer devido ao trabalho precoce.
Lídia Lima enfatizou que a erradicação do trabalho infantil exige um compromisso conjunto e sustentado. “Temos de fortalecer as políticas sociais e reforçar o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade para evitar que as crianças sejam forçadas ao trabalho. O nosso foco é assegurar que todas as crianças tenham acesso a um ambiente seguro e propício ao seu crescimento e desenvolvimento saudável”, declarou.
A atualização da “Lista dos Trabalhos Infantis Perigosos” e a implementação do novo plano são medidas essenciais para intensificar o combate ao trabalho infantil. A Secretária de Estado sublinhou que “Cabo Verde dispõe de um leque de instrumentos jurídicos para proteger as crianças contra qualquer tipo de exploração, incluindo a Constituição da República e diversas convenções ratificadas da OIT”. Também destacou a importância da articulação entre o Governo e as organizações da sociedade civil para garantir a implementação eficaz dessas medidas.
Além disso, mencionou que o país está a trabalhar na elaboração de uma Política Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente, que incluirá um eixo específico sobre a proteção contra o trabalho infantil. “Este plano visa reforçar as medidas já existentes e estabelecer novas estratégias que respondam eficazmente aos desafios que ainda persistem”, afirmou.
Apesar dos desafios económicos globais, Cabo Verde continua empenhado em erradicar essa problemática até 2030, alinhando-se aos objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas. A Secretária de Estado reconheceu que os impactos socioeconómicos da pandemia de COVID-19 e outras crises internacionais dificultaram o progresso, mas reforçou a determinação do Governo em avançar com políticas concretas para superar esses obstáculos.
Por fim, a Secretária de Estado apelou ao engajamento de todas as partes envolvidas, incluindo entidades governamentais, sociedade civil e setor privado, para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes cabo-verdianos, assegurando um futuro digno e promissor para o país. “Não podemos baixar a guarda. Temos de manter a total vigilância, para evitar que os efeitos das crises económicas que temos estado a enfrentar tenham consequências nefastas sobre as crianças e levem à sua exploração”, alertou. Reforçou ainda a importância da participação ativa das próprias crianças e adolescentes nas iniciativas e decisões que dizem respeito ao seu bem-estar e futuro.
