Na sua intervenção, que aconteceu no dia 11 de Junho, Sidónio Monteiro falou sobre os mecanismos institucionais e legais de luta contra a discriminação no trabalho: formas tradicionais e nova forma e contornos da discriminação, como o tratamento injusto ao contratar trabalhadores jovens ou os mais velhos, pessoas com deficiência e portadoras de HIV-Sida, e discriminação com base na orientação sexual.
Durante a Conferência, Sidónio Monteiro apresentou ainda alguns instrumentos e medidas políticas levadas a cabo pelo Governo de modo a combater a discriminação no trabalho e na promoção do trabalho decente, para o desenvolvimento sustentável do País.
O Novo Código laboral, sublinha o governante cabo-verdiano, além de colmatar o fosso existente pela não regulamentação de certas matérias pelo direito laboral cabo-verdiano, como seja o trabalho doméstico, a utilização de novas tecnologias no local de trabalho, o contracto de cedência de trabalhadores, o trabalho por turnos, trata também de outras matérias importantes, entre as quais se destacam os incentivos e vantagens fiscais concedidos às empresas que integrem trabalhadores portadores de deficiência no seu quadro de pessoal, a igualdade de tratamento aos trabalhadores imigrantes e a não descriminação das mulheres. O Novo código laboral inclui as disposições relativas ao regime de trabalho marítimo, reflectindo o espírito consagrado na Convenção sobre o Trabalho marítimo de 2006, aprovado pela OIT.
Durante a sua intervenção, Sidónio Monteiro comunicou à Magna Assembleia que a Assembleia Nacional de Cabo Verde ratificou a emenda da constituição da OIT, adoptada em 1997, dando assim a sua devida contribuição para a sua entrada em vigor.
O Ministro do Trabalho Família e Solidariedade aproveitou o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, que aconteceu a 12 de Junho, para proferir algumas palavras, tendo dado enfoque a apresentação de um estudo nesse dia sobre o Trabalho Infantil em Cabo Verde, passo importante na definição de estratégia e medidas de políticas par o sector da infância versos o mundo laboral.
