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Sidónio Monteiro encerra Fórum Parlamentar sobre Políticas fiscais

 

Durante o seu discurso, Sidónio Monteiro afirmou que no âmbito da sua política fiscal, "o Governo de Cabo-Verde tem vindo a tomar um conjunto de medidas necessárias à gestão rigorosa e à contenção das despesas públicas para atingir a redução do défice orçamental e reorientar a despesa pública de forma a permitir uma melhor satisfação das necessidades colectivas que, por sua vez, contribuam para a redução da pobreza".

O governante vai mais além e diz: "como em todos os países o Estado, para funcionar e cumprir cabalmente os seus objectivos, precisa de cobrar impostos e assim ter recursos para a satisfação das necessidades colectivas". É neste sentido que as receitas que o Governo arrecada estão a ser aplicadas em políticas sociais, designadamente as prestações nos domínios da educação, saúde, segurança social e combate à pobreza em benefício das famílias de menor rendimento, sem esquecer um conjunto de outras prestações nos mais diversos domínios de actividade.

Atendendo aos problemas que envolve o sector da política fiscal em Cabo Verde, o Ministro garante ainda que o Governo tem em vista importantes medidas, tais como: a actualização dos Escalões do IUR a pessoas singulares; o novo código geral tributário; a regularização das dívidas fiscais; combate à fraude e evasão fiscal e a modernização da Direcção Geral da Contribuição e Impostos.

Recorda-se que durante dois dias os deputados da Nação, os conferencistas e o público em geral, puderam discutir vários assuntos subordinados ao tema "Política Fiscal, Desenvolvimento Sustentado e Luta contra a Pobreza", cujo subtemas foram: "A Política Fiscal como Instrumento da Política Global do Estado"; "Tipologia e Estrutura de Impostos existentes em Cabo Verde"; "O Impacto da Política Fiscal no Desenvolvimento do Turismo, do Comércio e da Indústria"; "O Papel do Parlamento de Definição e Controlo das Políticas Fiscais – Quadro Constitucional, Legal e Prática"; "Política Fiscal e a Luta contra a Pobreza" e "Administração Fiscal Cabo-verdiana e a Luta contra a Fraude e a Evasão Fiscal".