No seu segundo dia de visita ao norte do país, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, á inauguração do Balcão do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), no Concelho do Paul, ilha de Santo Antão.
No seu segundo dia de visita ao norte do país, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, á inauguração do Balcão do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), no Concelho do Paul, ilha de Santo Antão.
De acordo com Fernando Elísio Freire, a inauguração no Balcão do INPS naquele Município significa, acima de tudo, o cumprimento do grande objetivo que é o alargamento dos serviços de proteção social do regime contributivo e maior proximidade da população cabo-verdiana.
O Ministro reafirmou que, neste momento, cerca de 50% dos trabalhadores em Cabo Verde são cobertos pelo Regime Obrigatório de Segurança Social e que a ambição é chegar brevemente aos 80%.
Segundo disse, é possível atingir este objetivo através de um grande trabalho de sensibilização, principalmente no seio dos que estão na economia informal, mas também com a alteração da legislação que já está em forja. “Juntamente com o INPS e os parceiros sociais, estamos a fazer a alteração da legislação que permita maior flexibilidade e celeridade no processo de inscrição no Regime de Proteção Social Contributivo das chamadas profissões informais”, adianta Fernando Elísio Freire.
Por parte do regime não contributivo que é gerido pelo Estado, neste momento há cerca de 22 mil pessoas que estão abrangidas. A meta, segundo o Governante, é aumentar para 26 mil, o que vai custar mais cerca de 250 mil contos ao Estado a juntar-se aos 1,9 milhões de contos que já estão sendo investidos.
“Tudo isso no sentido de alargarmos também a proteção social do regime não contributivo que queremos que esteja dirigido essencialmente para as pessoas não ativas, ou seja, os idosos, pessoas com deficiência, que não puderam contribuir no passado e que agora possam ser cobertas pelo regime não contributivo”, afirma o Ministro, realçando a importância da alteração da Lei “para que todos possam estar incluídos e possamos ser uma sociedade cada vez mais inclusiva”.
No seu regresso a São Vicente, amanhã 10 de maio, o Titular da Pasta Social manterá um encontro com o Presidente da Câmara Municipal, Augusto Neves, seguido de uma visita à Coordenação do Cadastro Social Único daquela ilha, no âmbito da atualização e expansão dos dados do CSU, tendo como objetivo principal o alargamento da cobertura para toda a população cabo-verdiana.
