Uma das primeiras vantagens deste novo estatuto é o facto de permitir que todas essas novas cidades e os consequentes municípios estejam implícitos nos projectos de desenvolvimento urbano e ordenamento do território, explica José Maria Neves.
Segundo o Primeiro Ministro, o Governo procura aprovar, nos próximos meses, uma lei de base das cidades, que propicie as melhores condições de diálogo entre o poder local e o poder central, como forma de buscar novos investimentos no que concerne à urbanização das cidades, no acesso ao solo, ao saneamento e no que respeita à água e energia eléctrica.
Sobre o saneamento, Neves realçou os programas sociais em curso para apoiar as famílias mais carenciadas, para que possam efectuar as ligações das suas casas à rede pública. Este cita como exemplo os projectos de recolha e tratamento de resíduos sólidos, inaugurado recentemente no Concelho de Santa Cruz em Santiago e, também, à expansão da rede de saneamento de São Vicente, que apoiam as ligações das famílias mais necessitadas.
Ainda visando as melhores soluções para a problemática do saneamento básico no país, "o Governo acaba de aprovar o Plano Nacional de Saneamento Básico", informa Neves, a ser publicado em breve no Boletim Oficial, e que traz orientações essenciais, inclusive, no que respeita ao apoio das famílias com maiores dificuldades financeiras, para a ligação dos seus domicílios às redes de água e esgotos.
Trata-se de um grande desígnio deste Governo, dotar todas as cidades do país de redes de esgoto e sistemas de recolha e tratamento de resíduos sólidos.
Da mesma forma, o Executivo procura dotar o país de uma via mais democrática e mais célere de acesso aos solos tanto para pessoas individuais como para as empresas. Com a nova lei publicada no B.O com o número 77/VII/2010, Cabo Verde passa a ter mais 18 cidades para além da Praia, Mindelo, Assomada, Ribeira Grande de Santiago, São Filipe e Porto Novo.
