No âmbito do Programa de Ação para o Setor da Comunicação Social, o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (SEAPM), Lourenço Lopes, iniciou, na passada quarta-feira, um ciclo de visitas que se vai prolongar durante o mês de outubro em todo o país aos diversos órgãos privados de comunicação social.
As visitas aos órgãos privados de comunicação social, inclui televisões, rádios comerciais e comunitárias, imprensa escrita e produtores independentes, tendo por objetivo estabelecer um diálogo aberto e construtivo com seus representantes e profissionais. Estas visam, também, criar um espaço para discussões significativas e o fortalecimento da colaboração entre o Governo e o setor privado, garantindo que a comunicação social continue a desempenhar um papel crucial na sociedade, mantendo-se como um pilar da democracia e da liberdade de expressão.
As visitas começaram no dia 27 de setembro, com a Rádio Maria, onde o Secretário Adjunto do Primeiro Ministro foi recebido pelo presidente da Associação Rádio Maria de Cabo Verde, Francisco Duarte. A Rádio Maria de Cabo Verde é uma Rádio de vocação cristã ligada à Igreja Católica, que é sucessora da Rádio Nova de Cabo Verde.
“Estar numa rádio de inspiração cristã é muito importante. Nós vivenciamos tempos difíceis, sobretudo a nível dos valores sociais. Nós vemos na Rádio Maria como um meio importante de consciencialização, sobretudo da juventude cabo-verdiana, e nós acreditamos, sendo um país de matriz cristã, nós podemos nos inspirar nos princípios da doutrina social da Igreja para reforçarmos os nossos compromissos com os valores cristãos. Falo do bem comum, da generosidade, do espírito de pertença à Nação”, afirmou Lourenço Lopes.
Seguidamente, deslocou-se á Média Comunicações (Expresso das Ilhas/Rádio Morabeza), onde o responsável pela pasta da Comunicação Social foi recebido pela Administradora Lígia Pinto e o Diretor Humberto Cardoso.
Relativamente às preocupações da imprensa escrita, o governante sublinha que pôde perceber durante a visita ao Expresso das Ilhas, a necessidade de reforçar a questão da atenção relativamente à publicidade institucional.
“Nós entendemos que no quadro do Código de Publicidade, que é de 2007, há a necessidade de regulamentação da publicidade institucional, ou seja, do Estado. Permitir que os órgãos privados de comunicação social tenham maior acesso à publicidade por parte das instituições estatais e isto pode acontecer por duas vias: pela lei da publicidade institucional que estamos a trabalhar, mas podemos também, através de uma orientação política, fazer com que as instituições possam também publicitar mais nos órgãos privados”.
Dando seguimento da agenda, ontem, 28, de setembro, o SEAPM, visitou a Televisão de África (TVA), dirigida por Saulo Montrond e a Televisão Independente de Cabo Verde (TIVER) e à Rádio Dia por Rui Pereira.
O PCA da TVA, Saulo Montrond, afirmou que existem provavelmente três desafios maiores aos órgãos do setor audiovisual do setor privado: O mercado publicitário, onde existe uma necessidade de ter uma audiometria para medir a audiência dos órgãos, no caso, das televisões, como forma de influenciar o próprio mercado publicitário, e por esta via a própria qualidade dos conteúdos; Regulamentação da publicidade institucional por forma que os órgãos privados, nomeadamente as televisões, tenham acesso equilibrado aos rendimentos advenientes da publicidade institucional e incentivos para produção áudio visual.
Lourenço Lopes elencou o conjunto de apoios já existentes como a lei de incentivos de 2017, em que o Estado atribui cerca de 15 mil contos, todos os anos, à imprensa escrita, jornais online e às rádios comerciais e comunitárias, a lei de benefícios fiscais que garante a isenção na importação de viaturas e desalfandegamento de equipamentos, sobretudo a nível do digital e os investimentos na televisão digital terrestre, que melhoraram o ambiente operacional para canais de televisão e rádio, num investimento que ronda os 1,3 milhões de contos.
Ainda, durante a vista à TIVER, Lourenço Lopes reconheceu o trabalho que foi realizado ao longo dos últimos 17 anos pela Televisão Independente, com mais de 37 mil horas de produção e que formou várias dezenas de gerações de profissionais de comunicação social.
Para um futuro próximo, o SEAPM, Lourenço Lopes, assegura que o Governo está a preparar um ambicioso Programa de Ação para a comunicação social com forte incidência nos órgãos privados, nomeadamente, a nível da lei da publicidade institucional, um regime fiscal mais favorável e de linhas de crédito para a transformação digital.
” Cumprindo os compromissos assumidos com a Inforpress e a RTC este ano, permitirá uma atenção renovada aos órgãos privados de comunicação social em 2024, estes que também prestam serviço público relevante para o país”, garante o SEAPM.
De informar que o ciclo de visitas será estendido ao longo do mês de outubro, abrangendo órgãos de Comunicação Social em todo o país, com a esperança de encontrar soluções conjuntas para os desafios que surgem neste setor dinâmico e em constante evolução.
