O Memorando visa promover e desenvolver a cooperação entre as duas instituições, no exercício de suas competências na administração do processo eleitoral e recenseamento dos seus respetivos sistemas eleitorais.
A Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) e a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna da República Portuguesa rubricaram, nesta segunda-feira, 3 de julho, um Memorando de Entendimento com o objetivo de fortalecer a cooperação no âmbito da administração dos Sistemas Eleitorais e do Recenseamento.
O Memorando visa promover e desenvolver a cooperação entre as duas instituições, no exercício de suas competências na administração do processo eleitoral e recenseamento dos seus respetivos sistemas eleitorais.
Com o intuito de concretizar este Memorando, as duas instituições irão reforçar a cooperação através da troca de informações sobre legislação e outros instrumentos jurídicos nas áreas abrangidas, incluindo a realização de palestras, estágios, consultas e seminários.
Além disso, o Memorando prevê a troca de informações e dados científicos e técnicos, capacitação técnica do pessoal, intercâmbio de delegações entre as instituições, bem como a partilha de experiências no campo das novas tecnologias de informação e sua aplicação nas áreas de cooperação. Também está previsto apoio técnico no âmbito do recenseamento eleitoral e a implementação de plataformas tecnológicas eleitorais, assim como a troca de experiências sobre a aplicação das novas tecnologias no processo eleitoral.
O documento reconhece a necessidade de complementar e fortalecer as relações entre os dois Estados, adotando uma abordagem mais ampla, a fim de enfrentar desafios e problemas comuns, proporcionando respostas mais abrangentes e eficazes nos processos eleitorais e de recenseamento.
O Memorando reconhece também a importância de aprofundar e desenvolver a cooperação nos domínios de competência específica de cada uma das instituições, buscando aprimorar administrativamente o processo eleitoral, os sistemas eleitorais e o recenseamento.
A assinatura deste Memorando de Entendimento reforça os laços de cooperação entre Portugal e Cabo Verde, visando promover uma administração eleitoral eficiente e contribuir para a consolidação da democracia nos dois países.
A cerimónia de assinatura do Memorando de Entendimento contou com a presença de representantes das duas instituições e da Ministra da Justiça de Cabo Verde.
