O evento que reunirá países parceiros e organizações multilaterais e bilaterais para o desenvolvimento e profissionais de compras, no âmbito da implementação dos princípios de aquisições de bens e serviços definidos pela Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda, tem como objectivos essenciais: – Avaliar as experiências e compartilhar as lições tiradas até a presente data pelos países pilotos que têm testado na prática a metodologia desenvolvida pela OCDE-CAD para a avaliação da qualidade dos sistemas nacionais de aquisição de bens e serviços, tendo em vista promover uma discussão sobre aspectos do programa de trabalho experimental; – Definir uma estratégia de participação que envolva um diálogo com o sector privado e organizações da sociedade civil; – Definir, até Setembro de 2008, data da realização em Acra, Ghana, do Fórum de Alto Nível de Declaração de Paris, uma forma de actuação da Joint Venture do CAD (Comité da Ajuda ao desenvolvimento), para as Aquisições Públicas e dos parceiros
O grupo de trabalho do CAD sobre a eficácia da Ajuda, foi criado em 2003 no quadro dos consensos da comunidade internacional sobre as medidas a tomar para promover uma parceria mundial ao serviço do desenvolvimento e acelerar o ritmo dos progressos para a realização dos Objectivos do Milénio. O trabalho do CAD cobre o seguimento da Declaração de Paris, a gestão das finanças públicas, a gestão por resultados, a reconversão da ajuda e aquisições públicas.
De modo mais significativo, o CAD da OCDE co-patrocinou o Fórum de Alto Nível em Paris, em Março de 2005, e a Declaração acordada marcou um nível sem precedente de consenso e de resolução para reformar a ajuda, com intenção de torná-la mais eficaz no combate à pobreza mundial. Os resultados deveriam estimular bastante os esforços locais para mudar os modelos de comportamento entre os doadores e entre os doadores e receptores, de modo a estimular um desenvolvimento mais sustentável.
Nesse contexto a metodologia para a avaliação dos sistemas nacionais de aquisição de bens e serviços do CAD, visa oferecer um instrumento comum que possa ser utilizado tanto pelos países em desenvolvimento como pelos doadores para avaliar a qualidade e a eficácia dos sistemas nacionais de aquisição de bens e serviços.
O objectivo a longo prazo é melhorar os sistemas nacionais de aquisição de bens e serviços dos países de forma a poderem cumprirem os padrões reconhecidos internacionalmente, que possibilitarão uma maior eficácia na utilização dos fundos.
Cabo Verde, com o apoio dos parceiros, encontra-se empenhado no processo de reforma das aquisições públicos tendo já aprovado recentemente no Parlamento a Lei de Aquisições Públicas, encontrando-se em fase de aprovação dos respectivos regulamentos, para dar início à segunda fase que consiste na formação e capacitação dos intervenientes, na elaboração dos manuais de procedimentos e criação da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas. A 2ª fase estimada em 500 mil dólares será financiada pelo MCA (a 1ª fase foi pelo BM).
As boas práticas no processo de aquisições públicas são, nos dias de hoje, também determinantes para a mobilização de recursos para o desenvolvimento do país, posicionando-se como um dos principais critérios para o dimensionamento da ajuda pública, o qual se baseia cada vez mais no princípio de que se deve premiar países que gerem bem os recursos públicos.
A ajuda orçamental insere-se nessa perspectiva e requer para a aplicação dos fundos, um sistema de concursos públicos que permite a rápida absorção e aplicação de recursos, baseado em padrões de eficácia e transparência internacionalmente reconhecidos.
Cabo verde foi seleccionado como país piloto no quadro do exercício piloto da actividade conjunta do CAD da OCDE, para as Aquisições Publicas.
