Localizada na vila de João Teves, aquela infra-estrutura está vocacionada para prestar serviços ligados à Justiça e ao Direito, nomeadamente as consultas e a informação jurídicas, assistência judiciária, atendimento e encaminhamento de vítimas de violência doméstica, entre outras.
A grande aposta do projecto das Casa do Direito, financiado pelo Fundo do Desenvolvimento Social do Japão (JSDF) e administrado pelo Banco Mundial, consiste na prestação de um conjunto de informações nas áreas do Direito e da Justiça por forma a proporcionar aos cidadãos o conhecimento dos seus direitos e, igualmente, dos deveres, bem como tornar a Justiça mais próxima dos cidadãos, particularmente às camadas mais vulneráveis, incluindo mulheres.
A instalação da casa do Direito de São Lourenço dos Órgãos é fruto da parceria entre o Ministério da Justiça e da Comissão Instaladora daquele município e trata-se da sexta casa a ser inaugurada, depois das de Santa Catarina, São Vicente, São Miguel, Santa Cruz e Ribeira Grande de Santo Antão.
O projecto inclui a abertura de mais cinco casas, ainda no decorrer deste ano, no Sal, Tarrafal de São Nicolau, Boavista, Santa Catarina do Fogo e Brava.
