A instalação de Casas do Direito em vários municípios do país, integra-se no projecto denominado Acesso à Justiça por parte das camadas mais vulneráveis da população cabo-verdiana, com ênfase para as mulheres e crianças. O projecto tem o financiamento do Fundo de Desenvolvimento Social do Japão e é administrado pelo Banco Mundial.
Com mais estas duas inaugurações, o Governo, através do Ministério da Justiça, vem dar resposta a um dos fundamentos mais importantes de um Estado de Direito Democrático: garantir a protecção e o exercício dos direitos do cidadão e promover o conhecimento alargado das formas de acesso à justiça e ao direito.
Nas Casas do Direito serão prestados os serviços de consulta e informação jurídicas, por advogados, encaminhamento para a assistência judiciária, atendimento e encaminhamento de vítimas de violência doméstica, entre outros.
Com a abertura destas duas casas, perfaz o número de nove casas do Direito instaladas, sendo que a primeira foi em 2005, em Santa Catarina de Santiago, seguidas das de São Vicente, São Miguel, Santa Cruz, Ribeira Grande de Santo Antão, São Lourenço dos Órgãos e Brava.
"Empresa no Dia" instalada na ilha do Fogo
Na ilha do Fogo, Marisa Morais irá presidir, no dia 17 Janeiro, o acto de instalação da Empresa no Dia, na conservatória/cartório de São Filipe, ilha do Fogo. Prestado pela Casa do Cidadão, em estreita colaboração com os serviços dos Registos e Notariado, o serviço "Empresa no Dia", já permitiu, até este momento, criar cerca de 389 empresas.
