Aconteceu hoje na cidade da praia, a primeira reunião ordinária dos membros do Comité Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual nesta legislatura, conhecido também como Comité Pró-crianças e Adolescentes, realizado pelo Ministério da Família e Inclusão Social, através do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente – ICCA.
Um organismo que tem como finalidade contribuir para a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes com salvaguarda especial para a defesa e proteção destas camadas, contra essas ameaças e para a observância pelo respeito da legislação nacional e das convenções internacionais que a elas se opõem.
De acordo com a ministra da Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal esta reunião surge no âmbito da implementação do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, um plano que, deve ser cumprido pelos membros do comité.
“Porque são eles que vão segui-lo e monitoriza-lo. Por isso, há que refletir sobre a própria composição e sobre a organização da agenda deste comité, porque um plano que representa um compromisso político tanto do estado como da sociedade em geral só tem efeito se for cumprido”, afirmou.
Por outro lado, a ministra Maritza Rosabal, disse também há todo o processo de descentralização da ação social para os municípios tendo avançado que neste quadro é preciso refletir qual é o papel e o que vão fazer os municípios neste novo quadro institucional.
“É uma questão de seguir o plano, como vai estar integrado, porque a luta contra abuso sexual e a violência contra crianças são prioridades absolutas do governo e do país”, afiançou.
Segundo a Ministra, o plano tem várias outras questões importantes, nomeadamente dar voz e ter uma outra perspetiva e o ponto de vista das próprias crianças e adolescentes. Outra questão importante é que todas as ações têm de ser feitas na base de reflexões e conhecimentos.
“Às vezes as nossas ações reproduzem preconceitos, então temos que ter uma nova abordagem e a tónica se cola nesta reflexão sobre diferentes assuntos que envolvem esta matéria, para se poder agir da forma mais certa”.
Refira-se que a reunião do Comité Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual conta ainda com participantes dos Ministérios da Educação e da Saúde e instituições como a Acrides, Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania e a Polícia Judiciária.
