Chefia do Governo
A Ministra-adjunta do Primeiro-Ministro e da Qualificação e Emprego
Ao abrigo do disposto no artigo 256º do Regimento da Assembleia Nacional, vem o Governo responder à pergunta escrita formulada pelo Deputado Jorge Nogueira, relativa aos projectos constantes do Sub-programa» Melhoria do sector da Comunicação Social» e as verbas a eles destinados.
Reforço da Capacidade Institucional da INFORPRESS e a Reestruturação e Modernização da Agência de Notícias
A Inforpress, SA, criada pelo Dectreto-regulamentar nº4/2000 de 24 de Abril, tem como objectivo principal a prestação do serviço público de informação escrita através de um serviço editorial e de um serviço de agência noticiosa, cabendo-lhe, entre outras atribuições, proporcionar uma informação geral actual, verdadeira, rigorosa e completa sobre os factos e os eventos relevantes, quer no País e nas comunidades cabo-verdianas no estrangeiro, quer no contexto internacional.
O Programa do Governo para a presente legislatura elegeu o sector da Comunicação Social como uma das suas prioridades, defendendo a existência de uma Comunicação Social livre, independente e pluralista; o esteio do necessário e salutar espírito crítico na sociedade, factor caracterizador do Estado Democrático, pelo papel que lhe cabe na garantia do exercício, pelos cidadãos, do seu direito à livre expressão de pensamento e criação, bem como de informar e se informar.
Acrescenta ainda, que a Comunicação Social terá que se afirmar como um instrumento essencial no processo de desenvolvimento e de transformação de Cabo Verde numa sociedade cada vez mais moderna, pelo papel que lhe cabe na promoção do homem e da mulher cabo-verdianos como cidadãos plenos e abertos à modernidade.
É nestes termos que, na sequência do processo de desengajamento do Estado do jornal público, o Governo pretende introduzir reformas substanciais na empresa INFORPRESS, SA, mais precisamente a modernização da Agência de Notícias, condições necessárias à melhoria dos serviços que presta aos cabo-verdianos, através da criação de uma base tecnológica sólida e de recursos humanos capazes de enfrentar os grandes desafios que se irão colocar.
É convicção de todos que o salto para o futuro da Agência, única do género em todo o país, deverá ser garantido por uma transformação profunda no actual site da Inforpress, com um quadro tecnológico e humano moderno, em quantidade e qualidade suficiente, e capaz de enfrentar os desafios do desenvolvimento de Cabo Verde. Espera-se, por outro lado, que seja possível a instalação de um sistema alternativo de transmissão de notícias (Eliana), de transmissão de fotografia digital e de registos sonoros, bem como de interligação a bancos de dados a serem negociados e a criação de um serviço especial para a diáspora.
