“Os meios de comunicação públicos e privados estão em grande parte livres do controle do Governo”, citamos a Freedom House, que acrescenta, no entanto, que as finanças precárias em muitos meios de comunicação “podem minar a segurança no emprego dos jornalistas e sua capacidade de realizar projetos de reportagem investigativa”.
No que se refere às Liberdades Civis e sobre a Liberdade de expressão e de crença diz o relatório que a liberdade de imprensa em Cabo Verde é garantida por lei e geralmente respeitada na prática, embora o artigo 105 do código eleitoral proíba as organizações de mídia de divulgar opiniões ou críticas a partidos e candidatos após uma determinada data durante um período de campanha. “A Rádio e Televisão de Cabo Verde (RTC), de propriedade pública, respeitou o direito de todos os candidatos a tempo de antena gratuito durante o período de campanha das eleições legislativas de 2021”, apontam.
“Os meios de comunicação públicos e privados estão em grande parte livres do controle do Governo”, citamos a Freedom House, que acrescenta, no entanto, que as finanças precárias em muitos meios de comunicação “podem minar a segurança no emprego dos jornalistas e sua capacidade de realizar projetos de reportagem investigativa”. A falta de financiamento contribuiu para o encerramento de vários jornais privados, diminuindo a diversidade de informação no sector impresso.
No que tange à liberdade dos cabo-verdianos para praticar e expressar sua fé religiosa ou descrença em público e privado, a Freedom House relata que a constituição do nosso país estabelece a separação da Igreja e do Estado, embora a Igreja Católica Romana receba alguns privilégios, como o reconhecimento de casamentos católicos sob a lei civil. Embora todos os grupos religiosos sejam obrigados a se registrar no Ministério da Justiça para obter benefícios fiscais e outros, o processo não é restritivo e não há limitações à liberdade de culto.
“A liberdade acadêmica é respeitada e o sistema educacional não é afetado pela doutrinação política”, escrevem ainda sobre as liberdades civis em Cabo Verde acrescentando que não há restrições significativas à liberdade de expressão dos indivíduos.
“O Governo não é conhecido por se envolver em vigilância on-line ou monitoramento inadequado de comunicações pessoais. A mídia social é amplamente utilizada para expressar opiniões privadas e políticas”, conclui.
