Cabo Verde aparece entre os 12 países que mais melhoraram o seu ambiente de negócios neste ano, de acordo com o último relatório da Doing Business apresentado hoje, 20 de Outubro no Palácio do Governo. Graças a uma subida de 13 pontos, em comparação com o relatório de 2011, que situava Cabo Verde no 132º lugar do ranking produzido anualmente pelo Banco Mundial e a International Finance Corporation, o nosso país ocupa, agora, a 119º posição. Um prémio e uma confirmação dos impactos positivos das reformas na Administração Pública que este Governo tem vindo a implementar, de alguns anos a esta parte.
Em 2009 Cabo Verde encontrava-se no 147º lugar do mesmo ranking e essa subida tão significativa vem testemunhar a justeza das medidas de reforma na administração pública, que o Governo vem implementando nos últimos anos, conforme sublinhou, hoje, o Primeiro-Ministro.
Naturalmente, José Maria Neves regozijou-se com mais esta boa performance de Cabo Verde e congratulou-se com essas medidas com maior impacto neste último relatório, lembrando que já no ano passado Cabo Verde se destacou entre os países mais reformadores do mundo.
Entre as medidas estão as melhorias no processo de registo de propriedade em que sobressai, por exemplo, a linha azul, que permite o produto integrado de registo predial simplificado em 48horas, entre outras. O novo regime de cadastro predial e a redução dos custos dos actos notariais e registais – Decreto-lei 70/2009, BO IS nº 49 de 30 de Dezembro, são outros aspectos importantes para a melhoria dos serviços em termos de registo de propriedade.
O acesso ao crédito é outro importante barómetro considerado para o ranking da Doing Business e aqui, também, o arquipélago registou importantes ganhos como testemunha a criação do Novo Banco (Banco social), entre outras acções nesse sentido.
Ainda, no que tange ao cumprimento de contratos, Cabo Verde foi muito positivamente avaliado pela iniciativa de adesão ao centro internacional de arbitragem e de mediação no sentido de resolução dos conflitos de investimentos, para além do lançamento de um centro de arbitragem na Câmara de Barlavento.
Os vários relatórios, desde 2009, denotam uma forte tendência positiva, no que diz respeito à melhoria do ambiente de negócios no país, fundamental para a atracção de mais investimentos externos, muito graças a um trabalho planificado do Executivo, visando dotar o país das melhores políticas no que toca à liberdade económica e ambiente de negócios.
É nesse âmbito que o Governo, sublinhou o Chefe do Governo, estabeleceu, através da Reforma do Estado, uma Comissão de Seguimento dos Indicadores Internacionais, que visa uma melhor coordenação e articulação junto dos diversos sectores do Estado para uma melhor implementação das actuais políticas e, também, junto das instituições que medem os indicadores de desempenho na implementação das políticas, procurando uma melhoria no que diz respeito a qualidade e a precisão dos dados.
Ao mesmo tempo, estabeleceu-se um plano de melhoria de ambiente de negócios em Cabo Verde, que tem vindo a dar respostas às principais demandas que dizem respeito aos condicionalismos ao ambiente de negócios nacional. O Plano tem por objectivo principal, colocar a administração pública ao serviço do desenvolvimento, torna-la mais próxima dos cidadãos e das empresas, permitindo assim um ambiente de negócios mais atractivo e competitivo.
De referir que o Governo espera continuar nessa senda das melhorias do seu desempenho em relação ao relatório Doing Business, sendo que está-se na fase de implementação do Programa “Mudar para Competir “. Uma iniciativa que engloba cerca de 100 medidas de reformas na administração pública, o que irá garantir maior simplificação dos procedimentos e modernização de serviços para a melhoria do ambiente de negócios e para a satisfação do cidadão.
Na frente dessa lista da Doing Business estão as Filipinas, enquanto Marrocos é o país que mais melhorou o seu ambiente de negócios este ano, subindo 21 posições (94º lugar), liderando o grupo em que se insere Cabo Verde, dos 12 países que mais progrediram nesse aspecto.
São Tomé, Serra Leoa e Burundi, são os outros países africanos nesse grupo dos 12 que inclui ainda, países como a Macedónia, a Arménia, Colômbia, e a República da Coreia que pela primeira vez está no top dez do referido ranking.
Veja, no site http://www.doingbusiness.org/, o relatório Doing Business 2012 completo, ou acesse http://www.reformadoestado.gov.cv/index.php?option=com_docman&Itemid=607 para ver o texto da apresentação pública que ocorreu no Palácio do Governo.
Leia na integra o discurso do Primeiro-Ministro.
Discurso do PM na apresentação do relatório Doing Business 2012
