O Ministro do Mar, Eng.º Jorge Santos, destacou, ao presidir à apresentação do segundo relatório do FiTI Cabo Verde, nesta segunda-feira, 10, no Centro Oceanográfico de Mindelo, que o relatório representa “mais um passo importante” do país em sua jornada de demonstrar e partilhar, de forma acessível, dados e informações essenciais para a avaliação rigorosa da transparência na pesca.
O Ministro sublinhou que este segundo relatório da FiTI, referente à Transparência nas Pescas, apresentado em sessão pública, deve ser visto como uma etapa crucial na promoção da transparência, e que exige a atenção crítica de todos os atores envolvidos, para garantir que as informações sejam avaliadas de maneira precisa e detalhada.
Jorge Santos lembrou que Cabo Verde aderiu voluntariamente à iniciativa FiTI em 2019 e, no ano seguinte, tornou-se membro desta iniciativa global. Este é o segundo relatório de avaliação do país pela FiTI. No primeiro, referente a 2022, foram analisadas seis normas; já no relatório de 2023, todas as doze normas da FiTI foram avaliadas.
O Ministro enfatizou que a FiTI é uma iniciativa dedicada à avaliação das condições da pesca, com foco no respeito pela proteção das espécies e na promoção da pesca sustentável. “Os princípios da FiTI são os mesmos que Cabo Verde abraçou em termos de boa governança e transparência”, destacou Jorge Santos, ressaltando que a adesão do país à iniciativa foi voluntária e levou à criação de um Comité Multissetorial Nacional.
Neste relatório, a equipa nacional fez 17 recomendações, que o Ministro considera essenciais para fortalecer o sistema de sustentabilidade da pesca nacional. Ele afirmou que o Governo recebe o relatório “com muita responsabilidade” e se compromete a promover uma gestão pública da pesca cada vez mais eficiente e transparente, sob a supervisão da Direção Nacional da Pesca e Aquacultura.
Jorge Santos reforçou que a transparência e a boa governança são princípios fundamentais para o processo de democratização de Cabo Verde e devem ser cultivados continuamente pelos governantes, para garantir maior credibilidade junto à população.
O Ministro também destacou que o país está em processo de criação da governança do mar, com a construção de um portal digital que centralizará todas as informações em um único sistema interoperacional. Esse portal, que reunirá dados de todos os setores, estará acessível em um único lugar, tornando as informações mais úteis e acessíveis. A previsão é que o portal digital seja lançado ainda este ano.
