O Conselho de Concertação Social esteve reunido na sexta-feira, 23 de fevereiro, para debater a reforma institucional da Inspeção Geral do Trabalho (IGT), da Direção Geral do Trabalho (DGT) e os Termos de Referência relacionados com a reforma da Segurança Social.
Na saída da reunião, o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, enquanto porta-voz do Governo, ressaltou que a fusão entre a Direção-Geral do Trabalho e a Inspeção-Geral do Trabalho, visa a criação de uma autoridade reguladora do setor que terá áreas para mediação e inspeção, além de cuidar das políticas de trabalho, rendimento e preços para maior eficiência, equidade e eficácia nas políticas relacionadas ao emprego e proteção social.
“Vamos efetuar uma profunda reforma institucional no setor para garantir maior eficiência e autonomia na administração do trabalho, reduzindo a interferência política e fortalecendo a independência em relação aos poderes governamentais,” afirmou o Governante.
Outro compromisso mencionado pelo Ministro diz respeito à Segurança Social, em que destacou a necessidade de garantir igualdade de género no acesso às pensões, propondo a eliminação da discrepância de idade de reforma entre homens e mulheres no regime do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Além disso, discutiu-se a possibilidade de introduzir a reforma antecipada no regime de segurança social, bem como a criação de benefícios para famílias no início do ano escolar e a revisão do abono para equipará-lo ao limiar da pobreza em Cabo Verde.
“Essas propostas ainda estão em fase de Termos de Referência e serão discutidas, posteriormente, antes de serem apresentadas ao Conselho de Ministros e ao Parlamento para aprovação,” disse o Ministro ressaltando a importância do diálogo social nesse processo, pois, conforme explica o Governo já possui a autorização dos trabalhadores e das entidades empregadoras para avançar com as reformas.
