Relativamente ao Projecto de Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre os dois países, o porta-voz desta sessão de Conselho de Ministros, Sidónio Monteiro, avançou que foi assinado a 9 de Julho de 2010, em Lisboa, e permite o desenvolvimento económico, social e cultural dos povoas cabo-verdianos e português.
"Deste Tratado, além dos aspectos que tem a ver com a cooperação e o desenvolvimento das relações entre os diversos sectores e actividades de ambos os países, destaca-se a realização de cimeiras bienais entre os Chefes do Governo e encontros anuais entre os ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países", explicou.
A nível dessa cooperação, outro Tratado aprovado foi em relação ao sector do Turismo, que conforme o Ministro-adjunto do Primeiro Ministro e das Comunidades Emigradas, tem como objectivo promover uma aproximação entre os respectivos organismos nacionais do turismo, destacando-se a troca de informações sobre inspecção e regulação dos jogos de fortuna e azar e, ainda, intercâmbios a nível da formação profissional, bem como assistência técnica entre os dois departamentos.
No que tange ao Protocolo de cooperação entre os ministérios da Cultura de Cabo Verde e de Portugal, Sidónio Monteiro adiantou que tem por finalidade a digitalização de documentos históricos de interesse para ambos os países, com particular realce para dados escritos sobre a Ribeira Grande de Santiago (Cidade Velha).
Ainda no âmbito da cooperação entre os dois países, foi aprovado o protocolo de colaboração entre os dois ministérios das Finanças, que visa um controlo mais eficaz e rápido contra infracções aduaneiras, tráficos ilícitos de mercadorias sujeitos a proibições, "para reforçar a protecção da sociedade e dos cidadãos contra a ameaça crescente que representa o crime organizado, nomeadamente o tráfico de droga, a lavagem de dinheiro e a pirataria", segundo o porta-voz da sessão.
O Projecto de Proposta de Resolução que aprova para ratificação, a emenda ao artigo XII (c) (ii) do Acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (OITS) e o Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Legislativo nº 7/2005, de 24 de Novembro que estabelece o regime jurídico geral aplicável as redes e serviços de comunicações electrónicas foram outros diplomas apreciados e aprovados neste Conselho de Ministros.
