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Recenseamento Eleitoral arranca na segunda quinzena de Dezembro

 

De acordo com a porta-voz do CM, Cristina Fontes Lima, de imediato se iniciará a distribuição dos "Kits" pelas ilhas, de forma a deixar a postos todos os requisitos necessários ao início do recenseamento.

"As condições técnicas para um bom recenseamento geral, que garanta os níveis de segurança e credibilidade, já estão reunidas", disse Cristina Fontes Lima para depois acrescentar que "o Governo vai mobilizar, nesta operação, cerca de 400 mil contos, montante esse que despenderá para a criação das condições para o novo recenseamento a que acrescerão 136 mil contos para a realização das eleições".

A Ministra da Presidência do Conselho de Ministros informou, assim, que o Governo terá que marcar as datas para as eleições autárquicas de 2008 até 8 de Março, e as suas realizações até meados de Maio.

Neste sentido, atendendo aos prazos processuais estabelecidos no Código Eleitoral, o Governo constatou a impossibilidade material do recenseamento terminar a 31 de Dezembro, mas também a Comissão Nacional de Eleições não esteve constituída até 22 de Agosto, conforme o prazo estipulado. Assim, o Recenseamento Geral terá que se prolongar para além de Dezembro, uma concertação que o Governo terá que fazer com a comissão paritária.

"A Lei garante que mesmo depois de terminado formalmente o recenseamento geral, que agora é contínuo, prossegue-se assim até os prazos possíveis que são 65 dias antes das realizações das eleições. Mas a base do recenseamento geral deverá estar concluída até fins de Janeiro, tendo em conta os prazos que retroactivamente se fazem a partir da data limite da realização das eleições, 18 de Maio", explicou a governante.