No quadro de uma abordagem Sub-regional aos projectos de Extensão da Plataforma Continental de Cabo Verde, Gâmbia, Guiné Conacri, Guiné-Bissau, Senegal e Mauritânia, decorre na Cidade do Praia, de 31 de Outubro a 02 de Novembro de 2011, a terceira reunião do “Comité de Ligação”. Este que foi criado ao abrigo do artigo 2º do Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional sobre a Fixação dos Limites Exteriores da Plataforma Continental para além dos 200 milhas náuticas, assinado em Nova Iorque a 21 de Novembro de 2010 entre esses países. O evento vai ter lugar na Sala de Conferências do Hotel Praia Mar e vai ser presidido pelo Ministro das Relações Exteriores, Jorge Borges.
O principal objectivo desta reunião do “Comité de Ligação”, financiada pelo Reino da Noruega, é analisar, com os seis países costeiros da sub-região Oeste – Africana, uma série de questões práticas relacionadas com a recolha, tratamento, gestão e armazenamento de dados científicos e técnicos adicionais (sísmicos e bati-métricos). Os dados serão utilizados por esses países na preparação de suas propostas (individuais ou conjuntas) de Extensão da Plataforma Continental, a ser apresentada à Comissão de Limites das Nações Unidas, em conformidade com o artigo 76 da Convenção sobre o Direito do Mar.
Uma vez que o Reino da Noruega já conclui o estudo documental (desktop study) sobre a Plataforma Continental de cada um dos seis Estados Costeiros citados, com recurso aos dados publicamente disponíveis, torna-se necessário levar a cabo uma série de missões de pesquisas na sub-região, o que deverá acontecer entre a segunda quinzena de Novembro de 2011 e finais de Abril de 2012.
Outrossim, com vista à socialização das informações com as instituições cabo-verdianas, o mundo académico e a sociedade civil, será organizada, no dia 02/11/2011, de 08:00 às 11:00, na Sala de Conferencias do Hotel Praia Mar, um seminário sobre o tema. Durante o evento, os oradores e especialistas noruegueses e cabo-verdianos, terão a oportunidade de esmiuçar informações importantes sobre o direito do mar, sua aplicação e a ligação com a extensão da plataforma continental de países costeiros da África Ocidental.
