A afirmação foi feita na cerimónia de encerramento do workshop “Parceria Governação Aberta” que aconteceu no fim da tarde desta quinta-feira, 20 de fevereiro, e que teve como objetivo o estabelecimento do Roteiro e propostas de conteúdo para elaboração do próximo Plano de Ação “Open Government Partnership (OGP)” – Cabo Verde, 2020-2022.
O Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, frisou que o Governo quer colocar e tem condições de colocar Cabo Verde como uma referência mundial no que se refere à qualidade de democracia e liberdade, através de um Estado moderno, com instituições fortes, credíveis, perenes e de uma sociedade civil autónoma.
A afirmação foi feita na cerimónia de encerramento do workshop “Parceria Governação Aberta” que aconteceu no fim da tarde desta quinta-feira, 20 de fevereiro, e que teve como objetivo o estabelecimento do Roteiro e propostas de conteúdo para elaboração do próximo Plano de Ação “Open Government Partnership (OGP)” – Cabo Verde, 2020-2022.
“Estamos empenhados, enquanto Governo, na construção de uma máquina pública de excelência com o reforço da transparência e o combate à corrupção”, disse Elísio Freire para quem isso poderá ser feito, através da promoção e da regulação de uma administração e governação abertas, nos termos previstos na Constituição e na Lei do Procedimento Administrativo.
Assim, lembrou que, nos últimos três anos, já se conseguiu reforçar o estatuto da oposição; valorizar as comissões parlamentares de inquérito, as audições parlamentares; garantir aos cidadãos o acesso gratuito ao BO, através da publicação na internet; garantir a independência, a objetividade e o pluralismo dos órgãos de comunicação social; a iniciativa legislativa popular, entre outros.
O Ministro referiu-se ainda à alteração da lei orgânica do Banco Central de Cabo Verde (BCV) e de uma lei sobre o sistema estatístico nacional para o reforço e a consolidação os poderes das autoridades administrativas independentes e a criação do Conselho de Finanças Públicas, além do reforço da autonomia do INE, através da alteração do seu Estatuto.
Foi, também, clarificado as atribuições, competências e responsabilidade do Tribunal de Contas e do Ministério Público em matéria de fiscalização dos atos públicos de gestão, com a redefinição do alcance e níveis de intervenção do TC, bem assim aprovado uma nova Lei do Tribunal de Contas, alargando o seu perímetro e âmbito de intervenção.
Entretanto, Elísio Freire acredita que ainda existe um longo caminho e um roteiro para finalizar, esperando que o roteiro definido neste workshop possa ajudar Cabo Verde a crescer, a consolidar e a ser cada vez mais transparente.
“Temos todas as condições: um país jovem, ambicioso e uma democracia por construir; uma sociedade civil autónoma, exigente e ciosa dos seus interesses políticos com capacidade de liderança (…) crentes e expetantes de que Cabo Verde será, sim Senhor, uma referência mundial na democracia”, concluiu.
