O Ministro das Finanças de Cabo Verde, também Tutela da Administração Pública (AP), Olavo Correia, afirmou hoje que é preciso cobrar responsabilidades aos servidores públicos, particularmente pelos erros e omissões na prestação de contas dos erários públicos.
“Quem assume responsabilidades na AP, direta ou indireta, tem de saber, desde o primeiro dia, que está obrigado ao dever da prestação de contas. Entretanto, não existe a cultura de prestação de contas ao nível da AP. Isto não pode continuar”. Olavo Correia é categórico em afirmar que, “o dinheiro é dos contribuintes”, por isso existe a obrigação de prestar contas. E quem não prestar contas, no tempo estipulado pela lei, avisa o Ministro, “tem que passar a ser responsabilizado pelos erros e pelas omissões”.
Olavo Correia que falava na abertura da formação que arrancou hoje, na cidade da Praia, sobre o “Reforço da Responsabilização e Autonomia dos Fundos e Serviços Autónomos e Institutos Públicos”, dirigida a gestores dos Institutos Públicos, Fundos e Serviços Autónomos, referiu que, só com esta mudança de atitude é que “poderemos formatar a nossa Administração”, tornando-a eficiente, célere e que preste um bom serviço aos cidadãos e às empresas. A par disso, tornando a Máquina Pública cabo-verdiana mais transparente e que preste contas não só ao Governo, mas também aos cidadãos. “Porque a Administração existe não para servir o Governo, mas sim aos cidadãos”, disse o Ministro.
A Tutela da Administração Pública defendeu ainda que, aliando medidas e políticas adequadas a uma liderança forte e focada, com quadros qualificados e empenhados, “seremos capazes de formatar esta Administração que o país precisa”.
Desafios persistem também na questão da morosidade nos processos e na burocracia. “Temos que responder em tempo certo, evitar a burocracia e a indefinição, ao longo da cadeia decisória, tratar bem as pessoas, as empresas e as instituições e, sobretudo, com foco nos resultados que queremos para o país, nomeadamente na qualidade do serviço, na criação de empregos, na geração de rendimentos e na melhoria da condição de vida para todos”, realça Olavo Correia.
Importa realçar que a formação “Reforço da Responsabilização e Autonomia dos Fundos e Serviços Autónomos e Institutos Públicos”, que tem por objetivo reforçar o rigor e a transparência da gestão da coisa pública, bem como conferir maior eficiência sobre a mesma, é promovida pela Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, juntamente com parceiros.
Esta ação enquadra-se no âmbito das reformas das finanças públicas, sendo que uma das dimensões é a de “Capacitação/formação”, e será levada a cabo em dois moldes: i) Formação transversal de reforço de competências – terá como público alvo os membros dirigentes dos Órgãos de Soberania, Institutos Públicos e Serviços e Fundos Autónomos, bem como respetivos responsáveis de equipas, estes últimos de preferência da área financeira, Gestão Patrimonial e de Recursos Humanos; ii) Formação/capacitação in job – terá como público alvo os técnicos que efetivamente intervém nos sistemas de gestão e que dão vazão aos processos na vertente técnica e administrativa.
Durante esta ação, que está a decorrer na sala de conferências do Ministério das Fianças até ao dia 26 de julho, serão trabalhados cinco módulos, nomeadamente: Legislações e Sistema RH; Legislação e Processo de Execução e Orçamentação (Tabela Dinâmica); Legislação e Sistemas de Bancarização vs Receita; Contratação Pública e Registo/ Gestão Patrimonial; e Legislação e Prestação de Contas.
