“O balanço que podemos fazer até agora é muito positivo. Já deram entrada cerca de 3700 processos e 1500 já estão a ser devidamente analisados. Isso demonstra que o Governo agiu bem ao criar as condições para a regularização, porque é fundamental para a integração dos nossos imigrantes, e é isso que nós queremos”, assegurou o Ministro
A afirmação é do Ministro de Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, durante uma visita a alguns pontos de apoio ao Processo de Regularização Extraordinária de Estrangeiros, situados na Alta Autoridade para a Imigração, nas Embaixadas do Senegal, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Cruz Vermelha de Cabo Verde, realizada na manhã desta quarta-feira, 20 de abril, com o objetivo de se inteirar do processo e acompanhar de perto como tem corrido na prática.
Na sequência, Fernando Elísio Freire garantiu que o processo de Regularização Extraordinária de Estrangeiros, que começou no dia 15 de janeiro e vai até 15 de junho, está a decorrer muito bem. “O balanço que podemos fazer até agora é muito positivo. Já deram entrada cerca de 3700 processos e 1500 já estão a ser devidamente analisados. Isso demonstra que o Governo agiu bem ao criar as condições para a regularização, porque é fundamental para a integração dos nossos imigrantes, e é isso que nós queremos”, assegurou o Ministro.
Fernando Elísio Freire, que superintende o dossier Imigração, admitiu que o Governo quer tratar bem as pessoas que escolherem Cabo Verde e possam ter os mesmos direitos que os cabo-verdianos. Neste sentido, segundo disse, uma das questões fundamentais é estarem regularizados para poderem ter acesso à Educação, à Saúde, ao Rendimento e à Proteção Social.
“O apelo que fazemos é que haja ainda maior sensibilização. Estamos um pouco por todo o país e as unidades locais de atendimento estão a funcionar bem. Quem está regularizado tem todas as condições para estar muito bem integrado na nossa sociedade”, afirma.
Paralelamente à questão da regularização, o Governo está a reforçar a proximidade entre as Instituições do Estado e os Imigrantes. Fernando Elísio Freire avançou que irão ser criadas unidades locais de atendimento aos imigrantes nos principais centros urbanos, com uma plataforma eletrónica que lhes permite dirigir diretamente aos serviços do Estado.
Também, serão disponibilizados serviços de tradução em cinco línguas, nomeadamente inglês, francês, mandarim, crioulo da Guiné-Bissau e uolofe do Senegal. “Isso porque queremos abarcar todas as comunidades imigradas aqui no nosso país”, concluiu o Governante.
O Governo de Cabo Verde, em 2021, aprovou o regime excecional de regularização extraordinária da situação de cidadãos originários de países da CEDEAO e da CPLP, também extensivo aos demais cidadãos estrangeiros que se encontrem a residir em Cabo Verde sem a necessária autorização legal, através do Decreto-Lei n.º 72/2021, de 18 de outubro.
Este processo iniciado em janeiro 2022 e que está em curso, visa, acima de tudo, facilitar o acesso da população estrangeira à regularização diminuindo requisitos e flexibilizando o processo de submissão que é feito online e contando com o suporte dos chamados “Pontos de Apoio” ao processo de Regularização Extraordinária.
