Através do PA-EGDCV, o Governo de Cabo Verde prevê operacionalizar a EGDCV que é norteada pela visão de “Um Cabo Verde digital, Um Estado ágil, capaz, resiliente, confiável e transparente, mais próximo em todas as etapas de vida dos cidadãos e das empresas”, e que se desdobra em 9 áreas de intervenção, contemplando 55 áreas estruturantes e 80 medidas estratégicas, de caráter administrativo, legislativo e tecnológico.
Foi publicado no Boletim Oficial n.º 82, I Série, de 04 de agosto, o Plano de Ação da Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde (PA-EGDCV), aprovado a 11 de julho, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2023, de 03 de agosto, enquanto documento orientador para a operacionalização da Estratégia de Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV) que, por sua vez, é o documento que define as medidas de política no domínio da Governação Digital.
O PA-EGDCV, cujo processo de elaboração foi coordenado pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, através da Direção Nacional da Modernização do Estado (DNME), com suporte técnico de uma equipa de especialistas da Unidade Operacional em Governação Eletrónica da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV), está estruturado em seis capítulos, e define 34 metas, 313 ações, 76 produtos resultantes, 115 serviço públicos identificados a serem disponibilizados na modalidade online, num universo de 28 instituições envolvidas, estabelecendo-se uma correlação, e uma capacidade de avaliação quantitativa por meio de 113 indicadores de rankings internacionais.
Através do PA-EGDCV, o Governo de Cabo Verde prevê operacionalizar a EGDCV que é norteada pela visão de “Um Cabo Verde digital, Um Estado ágil, capaz, resiliente, confiável e transparente, mais próximo em todas as etapas de vida dos cidadãos e das empresas”, e que se desdobra em 9 áreas de intervenção, contemplando 55 áreas estruturantes e 80 medidas estratégicas, de caráter administrativo, legislativo e tecnológico.
O processo de elaboração do PA-EGDCV, importa referir, foi co-criativo, porquanto contou com a participação de todos os departamentos governamentais, sendo, por isso, um documento transversal a toda a Administração Pública.
Das 80 medidas identificadas, refere-se, ao nível da prestação do serviço público, o Executivo estabeleceu como meta, até 2026, que cerca de 60% dos serviços públicos sejam prestados por via digital, sendo que desses 60, 100% dos considerados críticos, devem estar a ser prestado por via digital.
Encontre o documento disponível em bo_04-08-2023_82.pdf (dropbox.com)
