Foi publicada, no Boletim Oficial desta sexta-feira (B.O. n.º 51, I Série, de 27 de maio), a Agenda Estratégica para a Modernização do Estado e da Administração Pública (AEMEAP), aprovada em Conselho de Ministros, de 12 de maio.
Sob a visão orientadora de “um Estado parceiro, regulador, visionário, supletivo e com capacidade de autoridade e promotor da iniciativa privada e das organizações da sociedade Civil ao serviço do desenvolvimento harmonioso do País, das necessidades da sociedade em geral e dos cidadãos e agentes económicos em particular”, a AEMEAP, denominada “Fazendo acontecer”, a ser implementada no período 2022-2025, assenta em seis (6) eixos transformadores de atuação, que se desdobram, cada um deles, num conjunto de objetivos estratégicos e medidas operacionais.
Refere-se que a AEMEAP, ora aprovada, adveio da pretensão do VIII Governo Constitucional em estabelecer “uma nova forma de relacionamento entre o Estado e a sociedade”, tendo, por isso, definido no seu programa, como uma das suas prioridades, a Reforma da Administração Pública, consubstanciada na definição e implementação de um conjunto de medidas de políticas para a modernização do Estado e inovação administrativa, visando sobretudo uma Administração Pública que tenha a dimensão adequada à demanda, que valorize os seus recursos humanos, em que os procedimentos sejam menos burocráticos, em que se prioriza a prestação de serviços públicos por via digital sustentada nas tecnologias, seja mais próxima dos utentes que seja aberta e transparente e que preste melhores serviços à coletividade.
