O diploma teve 38 votos a favor, sendo 35 da bancada do Movimento para a Democracia (MpD) e 3 da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) e 17 abstenções do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV).
A proposta de Lei que estabelece Quadro Jurídico dos Museus e da Rede Museus de Cabo Verde que foi apresentada na tarde de ontem, 25 de fevereiro, no Parlamento, acaba de ser aprovada, na generalidade.
Este quadro jurídico que chegou ao Parlamento por iniciativa do Governo vem ao encontro com o programa da Governação da IX Legislatura que definiu como seus objetivos políticos consolidar as instituições públicas do Estado, garantir o direito à cultura, à criação e fruição cultural, defender e valorizar o património cultural.
O diploma seguirá, agora, para a discussão na especialidade para, depois, ir para a votação final global em sede da Magna Casa Parlamentar.
