A proposta de lei que define o regime geral de privatizações das empresas públicas foi aprovada, no dia 27 de Julho, no Parlamento, com 37 votos a favor dos deputados do PAICV e 27 contra dos da oposição (MpD e UCID).
A ministra das Finanças e do Planeamento, Cristina Duarte, justificou esta proposta de lei, com o facto de que, para concretizar o seu Plano Estratégico de Crescimento e Redução da Pobreza, o Governo decidiu retomar o processo de privatizações num momento em que o quadro regulatório do país encontra-se “fortemente consolidado”.
No seu entender, a privatização aparece como um “instrumento fundamental” para um política económica “mais aberta e competitiva” e um elemento decisivo para a dinamização do mercado de capitais, designadamente a Bola de Valores.
“A revisão da lei das privatizações foi motivada pelo interesse em estabelecer as condições necessárias para tornar as próximas privatizações tão vantajosas quanto possível para o Estado, obedecendo a critérios de solidez e perenidade das soluções” declarou, lembrando que o Governo tem vindo a preparar um plano de privatizações
