Projeto “Social Protection & Public Finance Management” da OIT permitiu alargar o Cadastro no nosso país – Fernando Elísio Freire

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, enquanto Titular da Pasta de Trabalho, presidiu na manhã desta sexta-feira, 25 de Março, a cerimónia de encerramento do projeto “Social Protection & Public Finance Management”, financiado pela União Europeia e organizado pela OIT – Organização Internacional do Trabalho.

Para Fernando Elísio Freire, este projeto ora encerrado é importante porque permitiu o alargamento do Cadastro Social Único em Cabo Verde. Contudo, alerta que ainda há 40% da população que não está registada e 45% das famílias ainda não registadas. Por isso, no entender do Ministro, o trabalho tem que ser da sua constante atualização e mudança na sua parametrização.

No seu discurso, Fernando Elísio Freire frisou que o Governo está empenhado em cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e que, na área específica da Proteção Social, o Governo tem dois grandes objetivos: Por um lado, no setor do regime não contributivo, a meta é chegar a todas as famílias e a todas as pessoas que não têm proteção social obrigatório.

“Para tal, é preciso investir e muito nos próximos quatro anos. Neste momento, chegamos a 22 mil pessoas idosas no regime não contributivo, e temos que chegar a cerca de 40 mil. Por isso, nós temos um instrumento bastante importante que é o Cadastro Social Único, que permitiu focalizar as políticas sociais para as pessoas que efetivamente precisam”, destacou o Ministro. Leia mais em https://cutt.ly/DS8C5Fa

O outro grande desafio, segundo o MFIDS, é a assistência médica e medicamentosa. Cerca de 50% das pessoas que trabalham em Cabo Verde não estão inscritas no Sistema de Proteção Social. Por isso, para o Governante, é fundamental e estratégico para Cabo Verde ter capacidade de alargar a cobertura do Sistema de Proteção Social Obrigatório para se chegar aos restantes 50% dos que trabalham.

“Não estar inscrito hoje no Sistema de Proteção Social significa pobreza quase de certeza no futuro, porque a grande maioria de pessoas idosas que hoje estão na pobreza, durante a sua juventude foram trabalhadores nos setores informais”, afirmou.

O Ministro assegura que o Governo também está bastante empenhado em melhorar a prestação do regime não contributivo, e que já foi feito bastante, mas são precisos muitos recursos para continuar com o setor não obrigatório. “É preciso humanizar a questão das pensões. Não é normal e nem razoável assistirmos, impávidos e serenos, filas de pessoas idosas para receberem as pensões. O projeto da OIT está a dar um bom passo. Temos de continuar neste caminho de termos maior capacidade de humanização e de relacionamento com as pessoas idosas quando vão buscar as respetivas pensões”, admite.

Fernando Elísio Freire reconhece que também é preciso melhorar o processo da elaboração do novo Plano de Contas para a Segurança Social. No seu intender, apesar de o processo estar em curso, pode-se prever que os principais impactos dessa atividade reverterão num maior cumprimento de critérios de accountability e transparência na execução do orçamento, apresentação de contas da segurança social e da consolidação das contas do Estado. “Este projeto pode trazer ao sistema em tempo real o conhecimento da execução orçamental da nossa segurança social”, conclui.

O ato de encerramento do projeto “Social Protection & Public Finance Management” contou com as presenças da Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ana Graça, e da Embaixadora da UE em Cabo Verde, Carla Grijó.

O Projeto Social Protection & Public Finance Management destina a atualizar e reforçar os mecanismos e ferramentas de administração/gestão para uma resposta eficaz e eficiente destinada aos grupos mais vulneráveis da população.